Flavinho busca apoio da SEDET para regularização do descarte de resíduos sólidos

O vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB) tem discutido a necessidade de uma solução para a regularização do descarte de resíduos sólidos no município. Na última semana, ele deu mais um passo na busca por melhorias nessa área, quando se reuniu com a coordenadora de Fomento à Indústria e ao Comércio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho Diva Funchal.

Flavinho destaca que a união de forças é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas para a cidade. “Esta reunião com a Diva foi um momento muito produtivo, de troca de experiências. A Diva está acompanhando esta questão desde o ano passado e também tem pesquisado a respeito. Sabemos que o transbordo dos resíduos é uma medida paliativa e provisória e não pode ser considerada uma solução. Falamos sobre os projetos que existem no Brasil, sustentáveis e que englobam a destinação e o aproveitamento de todos os resíduos. Falamos também sobre a importância de envolver todos os atores que fazem parte deste processo, inclusive as Associações de Reciclagem e os seus associados, que têm uma participação fundamental nesta destinação. Pretendemos visitar plantas de iniciativas já com êxito em todo o Brasil, como forma de avançar nesta definição para Poços”, conta o vereador.

A coordenadora pontua, também, que a troca de informações é importante nesse processo. “A pauta é urgente e de grande interesse para a cidade. Recebi a visita do Flavinho e tivemos a oportunidade de conversarmos sobre e, de trocarmos ideias, pois a SEDET tem um projeto já em andamento, que iniciou os estudos de viabilidade, desde setembro passado. É um problema complexo, urgente, mas quando a gente junta esforços, coisas boas acontecem”, diz.

Recentemente, o vereador Flavinho levou ao Executivo uma pesquisa com soluções sustentáveis para regularização do descarte de resíduos sólidos no município, com base em ações bem-sucedidas apresentadas em outras cidades do país. Diariamente, mais de 120 toneladas de lixo são recolhidas em Poços. A área utilizada como aterro, na zona sul da cidade, não pode receber o licenciamento ambiental, porque fica próxima ao aeroporto, contrariando a Lei Federal que determina a distância mínima de 20 quilômetros.

Sancionada em 2010, a Lei n. 12.305 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o fim dos lixões até 2014. Este prazo, no entanto, foi adiado diversas vezes e muitos municípios ainda não conseguiram se adequar, como é o caso de Poços. Em 2016, o Ministério Público firmou um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com o município para que o aterro fosse adequado às normas ambientais, o que não aconteceu. Em 2019, o MP se manifestou novamente e estabeleceu um novo prazo, que venceu no dia 20 de novembro do mesmo ano. Desde então, e devido a este descarte irregular do lixo, a cidade paga uma multa diária de R$ 500 (quinhentos reais).