Executivo apresenta Relatório de Gestão do SUS nesta quarta-feira

A Câmara de Poços realiza, na próxima quarta-feira (31), às 15h, audiência pública para que o Executivo apresente Relatório de Gestão do SUS referente ao 3º quadrimestre de 2020. O encontro acontece a cada quatro meses e conta com a presença de integrantes da Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com o que estabelece a Lei Complementar Federal n. 141/12, as Prefeituras devem apresentar relatório contendendo informações, dados e prestações de contas às Câmaras com relação à área da saúde. A legislação dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, estabelecendo, ainda, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas nessa área.

Devido às normas de prevenção à Covid-19, a participação presencial será restrita às autoridades convidadas e aos inscritos para o uso da palavra. A audiência será transmitida pelas páginas do Facebook e YouTube da Câmara e os questionamentos podem ser feitos pelo WhatsApp, no número (35) 3729-3800.