Executivo apresenta relatório das Metas Fiscais
Secretário da Fazenda falou sobre receitas e despesas do município nos últimos quatro meses
Atendendo ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e, ainda, à solicitação contida no ofício n. 358/2019, de autoria do Poder Executivo, a Câmara de Poços realizou audiência pública para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2019. O encontro aconteceu na última sexta-feira (31) e contou com a presença do secretário municipal da Fazenda, Alexandre Lino Pereira, e da diretora do Departamento de Contabilidade e Controle Financeiro, Sílvia Cristina Ferreira Rufino.
A Lei Complementar n. 101, Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. No artigo 4º, a legislação prevê que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais. Durante esta audiência, a Prefeitura deve, entre outras questões, prestar contas sobre a arrecadação e aplicação dos recursos que compõem o Orçamento do município.
Durante a audiência na Câmara de Poços, o secretário da Fazenda apresentou dados referentes às receitas do município e fez uma comparação com os quadrimestres anteriores. Até a data de 30 de abril de 2019, as receitas, incluindo todas as fontes, totalizaram R$ 192.502.860,00. Além desses dados, o secretário pontuou as despesas por Secretarias, enfatizando que, até o 1º quadrimestre de 2019, o município destinou 22,14% de seus impostos para a Saúde, representando um gasto de R$ 30.792.899,75 dos R$ 139.108.583,98 arrecadados (Emenda Constitucional nº 29 – mínimo exigido de 15%). Com relação à Educação, a Prefeitura destinou 31,16%, representando um gasto de R$ 43.343.225,35 dos R$ 139.108.583,98 arrecadados (mínimo exigido de 25%).
De acordo com Alexandre Lino, apesar das dificuldades, o atendimento a todos os índices constitucionais foram mantidos já no primeiro quadrimestre. “O que a gente coloca de positivo é que temos mantido o atendimento a todos os índices constitucionais já no próprio primeiro quadrimestre, o que realmente não acontecia. No entanto, muito embora os índices tenham que ser obedecidos até o final do exercício, a gente tem tido esse esforço. A situação de superavit no primeiro quadrimestre é uma situação atípica, a gente reforça que nos dois últimos quadrimestres essas receitas tendem a ficar na mesma linha e as despesas tendem a aumentar, por questões até de atualizações. Essa audiência é muito importante para que a população tenha uma noção dos valores de receitas e despesas e dos gastos constitucionais, que de um modo geral influenciam no andamento da população e da própria Prefeitura”, afirmou.
Para o secretário, a expectativa é que os repasses continuem em dia. “A expectativa é que os repasses se mantenham em dia, temos uma sinalização do governador atual de que os atrasos começarão a ser pagos a partir do ano que vem. Estamos, também, em uma luta muito grande para controlar hora extra, essa redução é uma economia muito grande. A expectativa, ainda, é de implantação de projetos que a Prefeitura quer idealizar, são bons projetos, mas com muito pé no chão e com muita parcimônia para que o financeiro não seja comprometido”, ressaltou.
O vídeo da audiência, com todas as apresentações feitas, está disponível no Portal da Câmara e na página da Câmara no Youtube.