Curso na Câmara aborda condutas vedadas em ano eleitoral

Atendendo a um requerimento da vereadora Lígia Podestá (DEM),a Câmara de Poços realizou, nos dias 11 e 12 de março, o curso “Condutas vedadas ao agente público no último ano do mandato”. O evento teve como palestrante o professor José Carlos Baroni, do Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública (IBRAP) e contou com a presença de servidores da Câmara, Prefeitura, DME, DMAE e também de vereadores.

Durante os dois dias de curso, Baroni abordou questões de natureza administrativa, financeira, fiscal e eleitoral, enfatizando sempre que o pleito deve resguardar o interesse público e o princípio de igualdade dos candidatos. Além das condutas legalmente vedadas, o palestrante discorreu também sobre o que pode ser feito no que diz respeito à licitações, contratações, prazos de serviços, publicidade e as responsabilidades dos agentes públicos.

Baroni também falou sobre a Lei Eleitoral 9.504, mais especificamente o artigo 73, que trata justamente das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais, que podem afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos. Ele destacou a importância do curso, que poderá auxiliar os servidores em todas as suas atribuições. “É importantíssimo um treinamento, uma troca de experiências com os servidores, para que não aja confusão entre a ação, a função de cada um, com qualquer interveniência na regularidade de um pleito de natureza eleitoral. O bem jurídico protegido é exatamente a igualdade de oportunidades que todos devem ter. O município não para e precisa conciliar o período em que se tem um pleito eleitoral com as atividades administrativas normais, até porque, se as reeleições são permitidas, obviamente não significa que a administração pública deve paralisar no período, apenas estar ciente das condutas permitidas e também das vedadas”, explica.

Carlos Eduardo Nogueira, diretor administrativo da Secretaria Municipal de Promoção Social, participou do curso. Há 15 anos como servidor na pasta, ele achou a oportunidade interessante, pois atingiu as esferas legislativa e administrativa. “Foi de grande valia, pois acho que vai conseguir fazer com que as pessoas entendam quais são os limites não só das ações, mas das vedações neste ano eleitoral e, principalmente, esclarecer aos servidores para que possam ter mais tranquilidade em suas ações, ou em outros momentos, até mais zelo nas suas ações. Por isso, eu acho que o curso foi bastante interessante,” comenta.

“Este curso foi excelente para a formação de servidores de todo o município, vereadores e secretários. Certamente, o conhecimento adquirido será revertido para a boa gestão da cidade, principalmente neste ano,” finaliza Lígia.

O curso foi realizado pela Câmara de Poços, junto à Escola do Legislativo, que tem como presidente do Conselho Consultivo, a vereadora Lígia Podestá.