CPI recebe documentação da Prefeitura e solicita novas informações durante reunião
Com relação aos documentos já enviados à Câmara, o presidente da CPI, vereador Sílvio Assis (MDB), afirmou que alguns estão parcialmente ou inteiramente ilegíveis
Nesta semana, aconteceu uma nova reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara de Poços para apurar questões envolvendo a área da Saúde do município. Recentemente, os vereadores receberam a primeira parte das informações solicitadas ao Executivo, documentação esta que será analisada pela CPI. Durante o último encontro, eles aprovaram mais quatro Requerimentos pedindo, entre outros dados, a relação de itens recebidos pelo município através de doação e cópia de listagem de médicos contratados e concursados que prestam serviços para a Prefeitura.
Com relação aos documentos já enviados à Câmara, o presidente da CPI, vereador Sílvio Assis (MDB), afirmou que alguns estão parcialmente ou inteiramente ilegíveis. “Foram muitas pessoas que procuraram os vereadores desta Casa para clamar por socorro pela saúde de Poços de Caldas. Pessoas que receberam alta médica, ainda muito enfermas, e que acabaram falecendo em suas residências, pessoas que aguardam por mais de três anos na fila para cirurgias, entre outros problemas. Foi aprovada a CPI e creio que essas investigações tão necessárias e tão sensíveis à vida das pessoas foram confiadas a nós. A comissão aprovou vários Requerimentos, na primeira reunião, para que a administração respondesse e, infelizmente, a documentação foi enviada de forma desorganizada e uma parte inelegível”, disse.
Sílvio ressaltou que, diante dessa situação, a CPI encaminhará um ofício ao Executivo para que a pendência seja sanada. “Gostaria de deixar claro que essa Casa não tem a intenção de trabalhar de qualquer forma nessa comissão, permitindo que ela acabe sem demonstrar à população, pagadora de impostos e que tem sofrido tanto com a saúde, como os recursos públicos têm sido aplicados. Se não forem identificados atos de corrupção, ficaremos contentes, mas continuaremos a cobrar um cuidado maior com a saúde da nossa cidade. Não podemos admitir um tratamento de desrespeito com essa comissão. Para esclarecermos todas as questões levantadas, precisamos dos documentos”, declarou.
O vereador Kleber Silva (NOVO), membro da comissão, reforçou a necessidade de providências quanto aos documentos enviados. “Recebemos a documentação, uma parte sem condição de visualização, e já estamos pedindo ao Executivo essas correções para nos enviar com mais qualidade, visto que são quase 250 mil páginas. Agora vamos dar sequência ao escopo do Termo de Referência para efetivar a contratação de uma empresa para análise, a fim de uma investigação mais precisa”, destacou.
O pedido para uma CPI foi apresentado pela Câmara após várias denúncias encaminhadas à Casa, entre elas sobre a existência de irregularidades em contratos da saúde, além de realização de número elevado de consultas e procedimentos diários por médicos da rede pública e de carga horária superior a 24 horas diárias. Os parlamentares encaminharam vários Pedidos de Informações ao Executivo sobre o assunto e as respostas também motivaram a criação de uma Comissão. Fazem parte da CPI Sílvio Assis (MDB) – presidente, Claudiney Marques (PSDB) – vice presidente, Diney Lenon (PT) – relator, Douglas Dofu (UNIÃO) e Kleber Silva (NOVO).
A CPI foi instaurada para investigação dos seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
A Comissão tem o prazo determinado de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão de seus trabalhos e poderá ser prorrogada, na forma regimental. As reuniões são transmitidas ao vivo pelo Facebook e YouTube.