CPI das Férias terá mais 30 dias para conclusão dos trabalhos
Comissão aguarda finalização de relatório do vereador Diney Lenon
Através do Requerimento n. 1.143, o presidente da CPI das Férias, vereador Tiago Braz (Rede), solicitou a prorrogação de prazo para finalização do trabalho da comissão por mais 30 dias. O documento foi deferido na última reunião ordinária da Câmara, na terça-feira (28).
Segundo o parlamentar, o relatório está em fase final de elaboração. “O relator ainda não conseguiu concluir dentro do prazo, que se encerrou no dia 29. Possivelmente, o relatório ficará pronto até antes dos 30 dias solicitados. Depois disso, será apreciado por todos da CPI. Estamos na fase final e seguimos trabalhando bastante para concluir essa fase e poder apresentar o documento final com todos os dados que conseguimos investigar”, afirma Tiago Braz.
A CPI das férias recebeu sete convocados desde o início das reuniões, em março desse ano: a secretária de Administração e Gestão de pessoas Ana Alice de Souza, o ex-prefeito e atual diretor-presidente do DMAE Paulo César Silva, o ex-secretário de Esportes e atual vereador Wellington Guimarães (DEM), o secretário municipal de Controle Interno Rogério Oliveira Moisés, o ex-prefeito Paulo Tadeu Silva D’Arcadia, o ex-vice-prefeito Flávio Faria e o servidor público Eduardo Navarro de Pinho, que atua no setor de Recursos Humanos da Prefeitura.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada pelo Legislativo para investigar o pagamento de férias indenizadas a prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos que tenham recebido verbas de natureza trabalhista ou remuneratória, diferentes de subsídio. A Portaria n. 04/2021 nomeou os seguintes membros da CPI: Tiago Braz – presidente (Rede), Sílvio Assis – vice-presidente (MDB), Diney Lenon – relator (PT), Wilson Silva (DEM) e Claudiney Marques (PSDB).
De acordo com o Requerimento que solicitou a investigação, a CPI tem como objetivo examinar, além do pagamento de férias indenizadas aos prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos: o recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º, 1/3 de férias, entre outros direitos trabalhistas aos ocupantes de cargos comissionados ou ocupantes de cargos efetivos afastados para o exercício do cargo político para o qual foram nomeados; o pagamento de horas extraordinárias aos ocupantes de cargos considerados de agentes políticos.