CPI das Férias inicia trabalho na Câmara e define datas das próximas reuniões
Membros da Comissão se reuniram nesta semana e definiram próximas ações
A Portaria n. 04/2021 nomeou os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que irá investigar o pagamento de férias indenizadas a prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos, como secretários municipais e outros, que tenham recebido verbas de natureza trabalhista ou remuneratória, diferentes de subsídio. A comissão, formada pelos vereadores Tiago Braz – presidente (Rede), Sílvio Assis – vice-presidente (MDB), Diney Lenon – relator (PT), Wilson Silva (DEM) e Claudiney Marques (PSDB), se reuniu, nesta semana, a fim de iniciar os trabalhos. Os próximos encontros estão agendados para 08 e 15 de abril, a partir das 08h30.
Segundo o presidente da CPI, durante a primeira reunião, foram definidas algumas questões referentes às atividades, entre elas dias e horários das reuniões, levantamento de informações e planejamento de possíveis convites para depoimentos. “Tivemos a escolha do presidente, vice e relator e, também, iniciamos o estudo das próximas ações a serem seguidas. As reuniões serão às quintas-feiras, na parte da manhã, e a expectativa é finalizar o trabalho dentro do prazo previsto, com e elaboração do relatório”, diz Tiago Braz.
O pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocolado no início do mês de março. Após leitura em Plenário, o documento foi deferido. São autores do Requerimento os vereadores Tiago Braz (Rede), Lucas Arruda (Rede), Diney Lenon (PT), Luzia Martins (PDT), Roberto Santos (Republicanos) e Sílvio Assis (MDB).
De acordo com o Requerimento apresentado pelos vereadores, a CPI terá como objetivo investigar, além do pagamento de férias indenizadas aos prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos: recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º, 1/3 de férias, entre outros direitos trabalhistas aos ocupantes de cargos comissionados ou ocupantes de cargos efetivos afastados para o exercício do cargo político para o qual foram nomeados; pagamento de horas extraordinárias aos ocupantes de cargos considerados de agentes políticos.
As reuniões da CPI são transmitidas, ao vivo, pelas páginas da Câmara no Facebook e YouTube.