CPI das Férias está em fase final do trabalho de investigação
Comissão irá apresentar relatório nas próximas semanas
Após depoimentos de sete convocados, reuniões com Assessorias da Câmara e análise de diversos documentos, a CPI das Férias entra na fase final do trabalho de investigação. O relatório já está sendo elaborado e os vereadores devem apresentá-lo nas próximas semanas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada pelo Legislativo para investigar o pagamento de férias indenizadas a prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos que tenham recebido verbas de natureza trabalhista ou remuneratória, diferentes de subsídio. A Portaria n. 04/2021 nomeou os seguintes membros da CPI: Tiago Braz – presidente (Rede), Sílvio Assis – vice-presidente (MDB), Diney Lenon – relator (PT), Wilson Silva (DEM) e Claudiney Marques (PSDB).
Desde março, quando tiveram início as reuniões, ex-prefeitos, ex-vice-prefeito e atuais secretários municipais foram ouvidos. Os vereadores receberam aos longo dos últimos meses a secretária de Administração e Gestão de pessoas Ana Alice de Souza, o ex-prefeito e atual diretor-presidente do DMAE Paulo César Silva, o ex-secretário de Esportes e atual vereador Wellington Guimarães (DEM), o Paulista, o secretário municipal de Controle Interno Rogério Oliveira Moisés, o ex-prefeito Paulo Tadeu Silva D’Arcadia, o ex-vice-prefeito Flávio Faria e o servidor público Eduardo Navarro de Pinho, que atua no setor de Recursos Humanos da Prefeitura.
Segundo o presidente da CPI, o prazo para conclusão de todo o trabalho é final de setembro. “Pretendemos encerrar dentro do prazo, se precisar de tempo para concluir o relatório e analisar documentos pediremos uma prorrogação mínima. Estamos na fase de trabalhos internos agora, da última análise de documentação e aguardando o relatório que já esta em andamento. Por enquanto não teremos reuniões formais e transmitidas pela Internet, pois não há previsão de novas convocações. Se houver necessidade de novos depoimentos, anunciaremos a reunião. Seguimos trabalhando bastante para concluir essa fase e poder apresentar o relatório de tudo que conseguimos investigar”, afirma Tiago Braz.
O relator Diney Lenon ressalta que vem sendo feito um levantamento de todos os depoimentos, com ênfase nas convocações que tiveram maior destaque e que despertaram algumas dúvidas. “Após reunião com os Assessores Técnicos da Câmara, ficou definido que eles vão apresentar alguns dados, um levantamento, em um prazo curto de 15 dias, para que eu possa consolidar o relatório. Entendo que nós identificamos vários problemas em relação às férias dos servidores comissionados, a desregulamentação e a abertura para situações que podem gerar dúvidas e, inclusive ilegalidades. No campo da imoralidade, acho que temos muito o que discutir, muito a relatar. Nas próximas semanas devo apresentar esse relatório final”, declara o vereador.
O pedido de instauração de uma CPI foi protocolado no início do mês de março. Após leitura em Plenário, o documento foi deferido. São autores do Requerimento os vereadores Tiago Braz (Rede), Lucas Arruda (Rede), Diney Lenon (PT), Luzia Martins (PDT), Roberto Santos (Republicanos) e Sílvio Assis (MDB).
De acordo com o Requerimento apresentado, a CPI tem como objetivo investigar, além do pagamento de férias indenizadas aos prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos: recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º, 1/3 de férias, entre outros direitos trabalhistas aos ocupantes de cargos comissionados ou ocupantes de cargos efetivos afastados para o exercício do cargo político para o qual foram nomeados; pagamento de horas extraordinárias aos ocupantes de cargos considerados de agentes políticos.