CPI das Férias convida prefeito Sérgio Azevedo para próxima reunião
Reunião da comissão acontece nesta quinta-feira (14), às 08h30, no Plenário da Câmara
Através de um Requerimento do vereador Diney Lenon (PT), o prefeito Sérgio Azevedo foi convidado para participar da reunião da CPI das Férias nesta quinta-feira (14), às 08h30. Recentemente, os vereadores membros da comissão solicitaram mais 30 dias para conclusão do trabalho e apresentação do relatório final.
Segundo Diney, a expectativa é que seja uma reunião de esclarecimentos. “O relatório está praticamente pronto, restando apenas algumas pendências que carecem das respostas do prefeito, que é um dos principais atores envolvidos nessa situação que levou a toda investigação. Esperamos que ele compareça e que seja uma reunião respeitosa e de esclarecimentos que a população aguarda”, afirmou.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada pelo Legislativo para investigar o pagamento de férias indenizadas a prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos que tenham recebido verbas de natureza trabalhista ou remuneratória, diferentes de subsídio. A Portaria n. 04/2021 nomeou os seguintes membros da CPI: Tiago Braz – presidente (Rede), Sílvio Assis – vice-presidente (MDB), Diney Lenon – relator (PT), Wilson Silva (DEM) e Claudiney Marques (PSDB).
De acordo com o Requerimento que solicitou a investigação, a CPI tem como objetivo examinar também: o recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º, 1/3 de férias, entre outros direitos trabalhistas aos ocupantes de cargos comissionados ou ocupantes de cargos efetivos afastados para o exercício do cargo político para o qual foram nomeados; o pagamento de horas extraordinárias aos ocupantes de cargos considerados de agentes políticos.
Quando há convidados e votação de requerimentos, as reuniões da comissão são transmitidas pela Internet, nas páginas da Câmara no YouTube e Facebook.