CPI das Férias analisa documentos encaminhados pela Prefeitura e faz nova convocação
Durante a última reunião, vereadores aprovaram a convocação de servidor do setor de Recursos Humanos da Prefeitura
Os vereadores que fazem parte da CPI das Férias receberam, na última semana, nova documentação que havia sido solicitada ao Executivo. Além de iniciarem a análise do material, eles também aprovaram a convocação do servidor público Eduardo Navarro de Pinho, que atua no setor de Recursos Humanos da Prefeitura, para a próxima quinta-feira (12), às 08h30.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada pelo Legislativo para investigar o pagamento de férias indenizadas a prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos que tenham recebido verbas de natureza trabalhista ou remuneratória, diferentes de subsídio. A Portaria n. 04/2021 nomeou os seguintes membros da CPI: Tiago Braz – presidente (Rede), Sílvio Assis – vice-presidente (MDB), Diney Lenon – relator (PT), Wilson Silva (DEM) e Claudiney Marques (PSDB).
Segundo o presidente, a expectativa é que sejam realizadas novas convocações nas próximas semanas. “Acredito que teremos outras convocações, estamos fazendo levantamento dos nomes para serem ouvidos. A intenção é trabalhar firme para uma conclusão ainda nesse semestre, mas, dependendo do andamento, pode sim ainda ocorrer uma prorrogação, porque queremos um desenvolvimento tranquilo, análise profunda e resposta completa para a população. Acreditamos que o depoimento da próxima quinta será importante, visto que o servidor trabalha diretamente com essa questão dos pagamentos e poderá contribuir muito com a CPI”, diz Tiago Braz.
O pedido de instauração de uma CPI foi protocolado no início do mês de março. Após leitura em Plenário, o documento foi deferido. São autores do Requerimento os vereadores Tiago Braz (Rede), Lucas Arruda (Rede), Diney Lenon (PT), Luzia Martins (PDT), Roberto Santos (Republicanos) e Sílvio Assis (MDB).
De acordo com o Requerimento apresentado, a CPI tem como objetivo investigar, além do pagamento de férias indenizadas aos prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos: recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º, 1/3 de férias, entre outros direitos trabalhistas aos ocupantes de cargos comissionados ou ocupantes de cargos efetivos afastados para o exercício do cargo político para o qual foram nomeados; pagamento de horas extraordinárias aos ocupantes de cargos considerados de agentes políticos.
As reuniões da CPI das Férias acontecem às quintas-feiras. Quando há convocações, são realizadas às 08h30. Em dias de análise de documentos e outras discussões, têm início às 11h. Todos os encontros são transmitidos pelas páginas da Câmara no Facebook e YouTube.