CPI da Saúde ouve mais um convocado

Nesta semana, durante reunião da CPI da Saúde, os vereadores receberam a médica Dra. Gabriela Lima Ramos, terceira profissional convocada para esclarecimentos sobre questões envolvendo a área da saúde do município. Ela esteve na Câmara atendendo a um Requerimento do presidente da comissão, vereador Sílvio Assis (MDB).

Vários questionamentos foram feitos pelos integrantes da CPI, entre eles sobre a atuação profissional da médica na cidade, contrato com a empresa Hygea e rotina de trabalho. “Pudemos ouvir mais uma profissional contratada pela empresa Hygea, e constatamos que há um problema grave nesses contratos e prestação de serviços. Foram contratados para fazer consultas na área ginecológica, município paga pelo valor da consulta de um profissional da Ginecologia e o que acontece de fato é que a empresa recebe esse valor e contrata profissionais para a realização de exames de ultrassonografia. Então, essa divergência tem nos preocupado bastante, em relação aos valores e ao objeto do contrato, que segundo meu entendimento como como relator existe um grande desvio. Diante dessa constatação, o que vamos buscar agora é ouvir mais profissionais, mas já temos base, inclusive, para um relatório, identificando esses problemas que temos encontrado”, disse o vereador Diney Lenon.

A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga os seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.

Fazem parte da CPI Sílvio Assis (MDB) – presidente, Claudiney Marques (PSDB) – vice presidente, Diney Lenon (PT) – relator, Douglas Dofu (União Brasil) e Kleber Silva (Novo). A Comissão tem o prazo determinado de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão de seus trabalhos e poderá ser prorrogada, na forma regimental. As reuniões são transmitidas ao vivo pelo Facebook e YouTube.