COVID–19 – Vereadores apresentam questionamentos aos secretários municipais de Governo e Saúde

Os vereadores da Câmara de Poços de Caldas realizaram, na tarde desta terça-feira (24), uma reunião através de videoconferência, com a presença do prefeito Sérgio Azevedo, do secretário municipal de Governo e Comunicação, Celso Donato, e do secretário municipal adjunto de Saúde, Flávio Togni de Lima e Silva, que responderam aos questionamentos apresentados pelos parlamentares, relacionados ao enfrentamento e prevenção da COVID-19 no município.

Durante a videoconferência, os secretários esclareceram diversas dúvidas e preocupações dos vereadores em relação assunto. Foram abordados diversos temas, como a ampliação do número de leitos nas unidades de tratamento intensivo, desabastecimento de alimentos, impostos, restrição da entrada de veículos na cidade, entre outros. Segue abaixo um resumo dos principais pontos discutidos:

Leitos e respiradores

De acordo com o secretário municipal adjunto de Saúde, no SUS são 42 leitos de UTI disponíveis, sendo 17 no Hospital da Santa Casa e 25 no Hospital Santa Lúcia, além de 20 leitos nos hospitais privados. Sobre os respiradores, ele pontuou que são 51, distribuídos nos dois hospitais credenciados pelo SUS, além dos disponíveis na UPA.

Flávio também falou sobre a possibilidade de ampliação do número de leitos de UTI no município. “Estamos buscando novos espaços, novos recursos para que a gente possa preparar com urgência. Hoje temos uma proposta do próprio Hospital Santa Lúcia, que já pediu o credenciamento para ampliação de mais 10 leitos, e a Santa Casa, se ajudarmos na reforma da UTI neonatal, também poderíamos utilizar este espaço e ampliar uma média de 10 a 15 leitos. Nós precisamos de recursos para montar esses leitos. Hoje, acredito que com aproximadamente R$ 130 mil se monte um leito de UTI, com cama, monitor e respirador. Então, nossa urgência está sendo o levantamento de custo, a disponibilidade de equipamento e espaço, para deixar pronto para uma eventual necessidade. Nosso objetivo é, pelo menos, mais 25 leitos, lembrando que 25 novos leitos vão custar aproximadamente R$3 milhões para montar e equipar”, destaca.

Entrada de carros, ônibus e vans na cidade

O secretário de Governo falou sobre uma das medidas para enfrentamento e prevenção da COVID-19, que trata da restrição da entrada na cidade de ônibus e vans de turismo e interestaduais. Uma recomendação do Ministério Público Federal, publicada nesta terça-feira, considera que o fechamento das vias públicas não é de competência dos municípios, mas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e recomenda que as prefeituras determinem a suspensão imediata de providências que já tenham sido tomadas nesse sentido. O secretário enfatizou que a postura do município não é de enfrentamento ao Ministério Público, mas destacou que o Comitê Municipal Gestor Extraordinário do Plano de Contingenciamento em Saúde do Coronavírus – Comitê Extraordinário COVID-19, irá deliberar sobre o assunto, priorizando a saúde da população poços-caldense e, caso sejam apontadas razões científicas e técnicas para o não acatamento da recomendação, essa resposta será enviada ao Ministério Público.

Testes para Coronavírus

Os secretários explanaram ainda sobre a quantidade de kits para testes de COVID-19 que são enviados aos municípios, explicando que a recomendação do Ministério da Saúde é que sejam testados apenas os pacientes mais graves, já que, no início da pandemia, o número de testes para todo o Brasil era de 27 mil.

EPIs

Sobre a distribuição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) aos servidores da área de saúde, como luvas, óculos, máscaras e jalecos, Flávio explicou que houve um temor nesse sentido, principalmente devido à grande procura e falta desses itens, mas a situação está se normalizando. “O Ministério da Saúde e Anvisa elaboraram um protocolo para o combate ao coronavírus e isso trouxe uma tranquilidade aos profissionais de saúde, que conseguiram entender qual tipo de EPI deve ser usado nas abordagens. Hoje, posso dizer que está tranquilo com relação aos EPIs, pode ter uma ou outra categoria mais preocupada, mas está bem definido quais são os EPIs que devem ser utilizados em cada abordagem,” pontua.

Desabastecimento

Sobre esse assunto, os secretários garantiram que o setor tem sido monitorado pela prefeitura e que não haverá falta, pelo menos, nos próximos 30 dias.

DME e DMAE

Donato confirmou que a indicação dos vereadores, solicitando que o DMAE e DME suspendam o corte de água e luz dos moradores de Poços e procedam à religação dos casos em que já houve o corte, foi bem recebida pelo Executivo, que fez a solicitação aos dois departamentos, e a medida já está sendo praticada. “A orientação é que todos tenham acesso a esses dois serviços”, afirma.

Impostos

A respeito de uma possível isenção de impostos, como IPTU e ISSQN, o secretário de governo afirmou que medidas estão sendo estudadas, mas explicou que é preciso cautela, já que não é possível mensurar com exatidão os impactos financeiros que virão com a pandemia. Ainda assim, a prefeitura estuda a possibilidade de, ao menos, estender a data de vencimento do IPTU. Segundo ele, é preciso também que a União acelere o repasse aos municípios, anunciado recentemente pelo Governo Federal. “Essa medida precisa se concretizar o mais rápido possível. A esperança é que novas medidas sejam anunciadas para socorrer os municípios, assim como a União tem feito com os estados,” diz.

Redução salarial

Donato esclareceu ainda que não procede a informação de que haverá redução de carga horária e de 20% do salário dos servidores. “Existe sim a preocupação em relação ao pagamento dos servidores, caso seja tomada a decisão de postergar as datas de vencimento de tributos municipais, tem ainda a queda do ICMS, a retenção do Fundo de Participação dos Municípios, aí o município entra em colapso”, comenta.

A reunião on-line está disposta no Ato nº 5 da Mesa Diretora, aprovado em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (19), que propõe a realização de reuniões e discussões por meio do Sistema de Deliberação Remoto (SDR), em virtude da necessidade de prevenção à infecção da COVID-19.

O áudio da reunião está disponível para consulta no site da Câmara,  (www.pocosdecaldas.mg.leg.br) na página do Legislativo no Facebook (facebook.com/camarapocos) e no canal do Youtube (youtube.com/camarapocos).