Convocação - Reunião Extraordinária

Atendendo a uma convocação do presidente da Câmara, vereador Douglas Dofu (União), a Câmara realizará uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (16), às 09h30, para deliberação de vários Projetos de Lei.

Segue pauta da reunião:

1 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO N. 9/2024: Autoriza no âmbito do Programa Avança Poços, doação de lote de terreno para implantação da empresa Apoena Biosoluções do Brasil LTDA. no Distrito Industrial. Autoria: Poder Executivo;

2 – PROJETO DE LEI EXECUTIVO N. 10/2024: Autoriza no âmbito do Programa Avança Poços, doação de lotes de terreno para implantação da empresa Carvalho e Silva Transportes LTDA no Distrito Industrial. Autoria: Poder Executivo;

3 – PROJETO DE LEI EXECUTIVO N. 11/2024: Autoriza no âmbito do Programa Avança Poços, a doação de lotes de terreno para implantação da empresa Poçostec LTDA. no Distrito Industrial. Autoria: Poder Executivo;

4 – PROJETO DE LEI EXECUTIVO N. 19/2024: Autoriza no âmbito do Programa Avança Poços a doação de lote de terreno para implantação da empresa Danju Transportes Rodoviários LTDA. no Distrito Industrial. Autoria: Poder Executivo;

5 – PROJETO DE LEI EXECUTIVO N. 20/2024: Autoriza no âmbito do Programa Avança Poços, doação de lote de terreno para implantação da empresa RC Machado Comércio e Representações no Distrito Industrial. Autoria: Poder Executivo;

6 – PROJETO DE LEI EXECUTIVO N. 21/2024: Autoriza no âmbito do Programa Avança Poços, doação de lotes de terreno para implantação da empresa Guaraniplast Indústria de Embalagens LTDA. no Distrito Industrial. Autoria: Poder Executivo;

7 – PROJETO DE LEI EXECUTIVO N. 22/2024: Autoriza no âmbito do Programa Avança Poços, doação de lotes de terreno para expansão da empresa Danone LTDA. no Distrito Industrial. Autoria: Poder Executivo;

8 – PROJETO DE LEI EXECUTIVO N. 35/2024: Autoriza no âmbito do Programa Avança Poços, doação de lotes de terreno para implantação da empresa Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Concreta – LTDA. no Distrito Industrial. Autoria: Poder Executivo;

9 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO N. 37/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação originariamente dada aos bens públicos que especifica e, no âmbito do Programa Avança Poços, a doação de lotes de terreno para implantação da empresa Can-Pack Brasil Indústria de Embalagens LTDA. no Distrito Industrial. Autoria: Poder Executivo;

10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO N. 38/2024: Altera a Lei Complementar n. 262, de 29 de novembro de 2024, que dispõe sobre a reorganização da estrutura da Administração Direta do Município de Poços de Caldas e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo;

11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO N. 99/2023: Altera a Lei Complementar n. 111, de 26 de março de 2010, que transformação do Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas DME-PC, de autarquia para empresa pública e a alteração de sua denominação social para DME Distribuição S.A - DMED; autoriza a criação da empresa pública DME Energética LTDA., de sociedade limitada para sociedade anônima e dá outras providências. (dispensa de autorização legislativa à associação da DMEE, com pessoas físicas ou jurídicas, sob qualquer forma admitida em direito, para fins de exploração de microgeração ou minigeração distribuída; viabilização das operações de venda de energia junto ao consumidor varejista, bem como a exploração de mini e microgeração compartilhada, pela DMEE). Autoria: Poder Executivo;

12 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 28/2023 (Substitutivo): Institui as Redes de Proteção Social de crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua e a Rede da Diversidade à população LGBTQIAPN+ no Município de Poços de Caldas. Autoria: ver. Luzia Teixeira Martins;

13 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 105/2023: Cria o Cadastro Municipal de Identificação e o Banco de Currículos das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida em Poços de Caldas e dá outras providências. Autoria: ver. Lucas Carvalho de Arruda;

14 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 132/2023: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.567, de 14 de agosto de 2009, que autoriza o Município a conceder ajuda de custo a pacientes em uso de oxigenoterapia domiciliar, para dispor sobre o prazo de pagamento do benefício pelo Município. Autoria: Ver. Lucas Carvalho de Arruda;

15 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 4/2024: Institui o Programa de Reintegração Social Braços da Solidariedade, parceria do Município de Poços de Caldas com as empresas privadas para a empregabilidade dos egressos/reeducandos oriundos do sistema prisional. Autoria: ver. Sílvio Rogério Carvalho de Assis;

16 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 47/2024: Assegura o fornecimento de óculos de grau às famílias inscritas no CadÚnico residentes em Poços de Caldas e dá outras providências. Autoria: ver. Lucas Carvalho de Arruda;

17 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 64/2024: Dispõe sobre Internação Humanizada no Município de Poços de Caldas e dá outras providências. Autoria: ver. Kleber Gonçalves da Silva;

18 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 75/2024: Altera o art. 214 da Lei Complementar n° 91, de 21 dezembro de 2007, que altera, acrescenta dispositivos e consolida o Código Tributário do Município de Poços de Caldas (base de cálculo do ITBI – Imposto sobre transmissão onerosa de bens imóveis por ato intervivos e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos à sua aquisição). Autoria: ver. Kleber Gonçalves da Silva;

19 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 82/2024: Cria a Semana Gastronômica no Município de Poços de Caldas e dá outras providências. Autoria: ver. Kleber Gonçalves da Silva;

20 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 83/2024: Altera o art. 7º da Lei n. 9.620, de 24 de agosto de 2022, para incluir no Calendário Comemorativo e de Eventos do Município de Poços de Caldas, a Semana Gastronômica do Município de Poços de Caldas. Autoria: Autoria: ver. Kleber Gonçalves da Silva e ver. Wellington Alber Guimarães;

21 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 99/2024: Institui o incentivo fiscal para o desenvolvimento dos campeonatos de futebol amador no município. Autoria: ver. Tiago Henrique Silva de Toledo Braz;

22 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 103/2024: Assegura aos doadores de sangue reserva de vagas de estacionamento, público ou privado, situadas em frente aos bancos de sangue e Hemocentros localizados no Município de Poços de Caldas. Autoria: ver. Lucas Carvalho de Arruda;

23 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 112/2024: Institui o Programa Parceiros do Meio Ambiente, para participação de voluntários que auxiliarão na manutenção, revitalização, construção e cuidados com o meio ambiente nos espaços públicos e dá outras providências. Autoria: ver. Tiago Henrique Silva de Toledo Braz;

24 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 122/2024: Altera a Lei n. 9.939, de 27 de novembro de 2024 que inclui o art. 213-A na Lei n. 9.166, de 28 de dezembro de 2016, para tornar proibida a comercialização e instalação de escapamentos esportivos para automóveis, motocicletas, quadriciclos, motonetas, ciclomotores e bicicletas motorizadas, que produzam ruídos acima do limite permitido. Autoria: ver. Flávio Togni de Lima e Silva e ver. Douglas Eduardo de Souza;

25 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 123/2024: Altera dispositivos da Lei n° 9.620, de 24 de agosto de 2022, para incluir no Calendário Comemorativo e de Eventos do Município de Poços de Caldas, a Semana Municipal da Juventude. Autoria: Ver. Lucas Arruda;

26 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 124/2024: Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 9.898, de 13 de setembro de 2024, que denomina as Unidades Básicas de Saúde do Município. Autoria: vários vereadores;

27 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 9/2024: Altera e acrescenta dispositivos à Resolução n. 854, de 28 de dezembro de 2020, para tratar da participação do Presidente em deliberações, da substituição de membros em Comissões, das maiorias, do prazo para aposição ou retirada de assinaturas, dos projetos substitutivos, das emendas e subemendas, dos documentos protocolados por terceiros, das sessões comemorativas, da disposição de matérias na Ordem do Dia e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024;

28 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 10/2024: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Poços de Caldas e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024;

29 – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 104/2024: Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Maternidades públicas e privadas e dá outras providências. Autoria: Ver. Flávio Togni de Lima e Silva.