Convênio entre DMAE e Agência Reguladora é discutido em audiência
Audiência reuniu representantes do DMAE e da ARISB/MG
Atendendo a um requerimento aprovado em Plenário, de autoria do vereador Antônio Carlos Pereira (DEM), a Câmara de Poços realizou uma audiência pública para discutir a possível autorização de convênio de cooperação entre o município, através do Departamento Municipal de Água e Esgoto, e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB/MG. O encontro aconteceu na última segunda-feira (10), com a presença de representantes do DMAE, da Agência Reguladora e da Assemae (Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento).
Segundo Pereira, a audiência foi proposta com o objetivo principal de esclarecer dúvidas quanto à filiação do DMAE a uma Agência Reguladora. “A nossa proposta atende a um pedido de vários vereadores, que no momento em que buscávamos agilizar a discussão do projeto, uma vez que o mesmo estava em pauta, surgiram alguns questionamentos. Como a Câmara é uma Casa aberta ao debate, entendemos que seria interessante ampliar a avaliação da referida filiação. Foi uma audiência muito proveitosa”, comentou.
De acordo com o parlamentar, apesar de existirem opiniões com relação à criação de uma agência própria, a solução ideal e economicamente viável para o município é a filiação. “Para criar uma agência própria, são altos os custos na implantação e depois na manutenção dessa agência, pois o município teria outra empresa, com funcionários. Queremos debater o assunto, acreditando que, tal como ocorre em outras cidades, nós teremos que caminhar para a apreciação e, talvez então, com o apoio de todos, para a aprovação desse convênio. É uma determinação que não podemos deixar de seguir, sob pena também de nos tornarmos corresponsáveis pelo não cumprimento de uma lei federal. A Câmara cumpre seu papel, coloca o assunto em debate, e espero que possamos clarear as ideias e esclarecer pontos que ainda necessitam de informações”, ressaltou.
O diretor-presidente do DMAE Antônio Roberto Menezes reforçou a obrigatoriedade imposta pela Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e afirmou que a necessidade de filiação vai muito além de apenas questões tarifárias, mas tem relação com o cumprimento de metas e transparência nos serviços de saneamento.
Os aspectos legais da Lei Federal que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico foram abordados pelo diretor geral da ARISB/MG Ananias Ribeiro de Castro. Ele falou, também, sobre a atuação e da Agência Reguladora, objetivos dos serviços de regulação e fiscalização, municípios conveniados, entre outros assuntos.
Durante a audiência, os vereadores levantaram algumas questões como, por exemplo, a forma como se deu a escolha da agência reguladora, a possibilidade de criação de uma agência própria, os benefícios analisados em outras cidades com esse tipo de filiação, a forma como se abordaria a tarifa mínima dentro desse novo processo, a tramitação nas Comissões Permanentes do projeto de lei que autoriza esse convênio e o número de municípios que, hoje, optaram pela regulação.
Para o vereador Antônio Carlos, o assunto é de extrema importância e o Poder Legislativo deu sua contribuição nesse processo. “Trata-se de um tema que envolve o Departamento de Água e Esgoto e o debate traz informações necessárias, que envolvem as razões para essa filiação, os impactos e custos que virão dessa medida, enfim, assuntos que fazem parte de todo o processo”, destacou.
O vídeo da audiência, com todas as informações prestadas, está disponível no Portal da Câmara e na página do Legislativo no Youtube.