Construção do Fórum na zona oeste é tema de audiência
Debate foi proposto pelo presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos
A Câmara de Poços realizou, na última quarta-feira (29), uma audiência pública com o tema “Novo Fórum de Poços de Caldas: debate sobre a localização e impactos para a população”. O encontro foi proposto através de um requerimento aprovado em plenário, de autoria do presidente da Casa, vereador Antônio Carlos Pereira (DEM).
Participaram da audiência o promotor de Justiça Dr. Sidnei Boccia, o secretário municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Tiago Cavelagna, o secretário adjunto Antônio Carlos Alvisi, o secretário municipal de Defesa Social Marcos Sansão e o diretor do Demutran Rafael Tadeu Conde Maria. Durante o evento, foram discutidos assuntos referentes à lei que autorizou a doação da área para construção do novo Fórum e os prazos estipulados pela norma. As legislações que tratam do Macrozoneamento (Plano Diretor) e do Estudo de Impacto de Vizinhança (Uso e Ocupação do Solo) também foram abordadas.
A Lei Municipal n. 8.900/2013 autorizou a desafetação e doação de uma área ao Estado de Minas Gerais para a construção do Fórum. O terreno está localizado no Jardim Country Club, entre as ruas Flávio Erler, Nenê Basso, Francisco Silva e Antônio Legutke. Segundo informações do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o novo prédio terá área construída de 8,2 mil m2 e terá capacidade para abrigar todas as Varas Criminais e demais serviços. O investimento será de R$ 30 milhões.
Segundo o presidente Antônio Carlos Pereira, a audiência foi proposta com o objetivo de discutir os impactos urbanísticos, de trânsito e de vizinhança com a obra na zona oeste. “Na verdade, essa audiência pública deveria, na minha opinião, ter sido realizada em 2013, quando o então prefeito fez a doação da área. Com o passar do tempo, decidimos então fazer a audiência nessa data. Infelizmente, tivemos duas desistências, a do presidente do Sinduscon e a do presidente da OAB, no entanto foi uma discussão de altíssimo nível, com opiniões favoráveis e contrárias, dentro de um comportamento excelente. Tivemos, também, uma belíssima exposição do Dr. Sidnei Boccia, clareando a situação relativa à legalidade do uso daquela área e mostrando um profundo conhecimento do nosso Plano Diretor. Estou satisfeito, muito embora, pessoalmente, permaneça com a opinião contrária ao local. Temos que respeitar, faz parte das regras do jogo. Nós vencemos a batalha do Horto, quando evitamos a doação daquela importante área, protegendo o meio ambiente. Dessa vez não foi possível e o Judiciário mineiro investirá cerca de R$ 30 milhões na construção. Tomara que dê certo”, afirmou.
O vídeo da audiência está disponível nos endereços www.pocosdecaldas.mg.leg.br e www.youtube.com.br/camarapocos.