Comissão Especial de Desburocratização inicia trabalho de revisão de leis
Comissão se reuniu, na última semana, e definiu pela revisão das leis tributárias
A Comissão Especial de Desburocratização se reuniu, na última semana, para iniciar o trabalho de revisão de legislações municipais. Um dos objetivos da comissão, criada através de um Requerimento do vereador Kleber Silva (Novo), é fazer uma análise para simplificar e consolidar as normas que tratam de assuntos correlatos.
Fazem parte da comissão os vereadores, Kleber Silva – presidente, Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB) – vice-presidente, Douglas Dofu (DEM), Roberto Santos (Republicanos) e Tiago Braz (Rede). Durante o encontro, os parlamentares decidiram, a partir de uma proposta do vereador Flavinho, iniciar as atividades com a revisão da legislação tributária municipal em vigor. Em um primeiro momento, será ouvido o presidente do Sindicato dos Contabilistas Otorino Neri. Segundo Flavinho, o intuito é promover alterações que, realmente, tragam mudanças e facilidades no dia a dia dos cidadãos.
O presidente da comissão ressalta que a finalidade é, também, revogar leis obsoletas, inaplicáveis e que violem a livre iniciativa. “A intenção é realizar um trabalho que traga melhorias para a vida da população, dos empresários. Entre outras atribuições, a comissão poderá tornar a linguagem das leis, sempre que possível, mais acessível aos leigos, simplificando e facilitando a vida de todos. A sugestão feita pelo vereador Flavinho foi aprovada por todos os demais membros e vamos começar pela questão tributária”, afirma Kleber Silva.
A comissão se reunirá a cada quinze dias, às quartas-feiras, a partir das 13h30. Os encontros serão transmitidos pelas páginas da Câmara no Facebook e YouTube.