Comissão de Desburocratização fará revisão do Código Tributário Municipal
Reuniões acontecem a cada quinze dias, às quartas-feiras, a partir das 13h30
A Comissão Especial de Desburocratização, criada pela Câmara através de um Requerimento do vereador Kleber Silva (Novo), tem como objetivo principal fazer uma análise para simplificar e consolidar as normas que tratam de assuntos correlatos, com base na Lei Federal n. 13.874/2019 – Lei de Liberdade Econômica. Os vereadores decidiram, nos primeiros encontros, que o trabalho será iniciado com a revisão do Código Tributário em vigor. Na última semana, eles receberam o membro da Comissão de Direito Tributário da 25ª Subseção da OAB/MG Dr. Vinícius Ferreira Gadbem.
Além de um relato das demandas e dificuldades encontradas na Lei Complementar n. 91/2007 (Código Tributário), a comissão pediu à OAB a indicação de dois membros para acompanharem as reuniões de revisão da legislação, juntamente com representantes do Sindicato dos Contabilistas. Durante a última reunião, foram abordados, entre outros assuntos, questões ligadas ao ITBI, à informatização do sistema tributário, a fim de facilitar a vida do contribuinte, e às possíveis mudanças tributárias que poderão ocorrer em âmbito nacional.
Fazem parte da comissão os vereadores Kleber Silva – presidente, Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB) – vice-presidente, Douglas Dofu (DEM), Roberto Santos (Republicanos) e Tiago Braz (Rede). O presidente ressalta que a finalidade é, também, revogar leis obsoletas e inaplicáveis, facilitando a vida daqueles que querem empreender e gerar emprego. “A intenção é realizar um trabalho que traga melhorias para a vida da população, dos empresários. Entre outras atribuições, a comissão poderá tornar a linguagem das leis, sempre que possível, mais acessível aos leigos, simplificando e facilitando a vida de todos”, diz.
A Comissão de Desburocratização se reúne a cada quinze dias, às quartas-feiras, a partir das 13h30. Os encontros serão transmitidos pelas páginas da Câmara no Facebook e YouTube.