Comissão de Desburocratização discute revisão das leis que tratam de datas comemorativas

A Comissão Especial de Desburocratização da Câmara de Poços se reuniu, nesta semana, para dar sequência ao trabalho de revisão de leis, simplificando e consolidando as normas que tratam de assuntos correlatos. Na oportunidade, os vereadores discutiram a possibilidade de criar uma única legislação que concentre todas as datas comemorativas instituídas em âmbito municipal.

Participaram do encontro os membros da comissão, vereadores Kleber Silva (NOVO) – presidente, Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB) – vice-presidente, Douglas Dofu (UNIÃO), Roberto Santos (REPUBLICANOS) e Tiago Braz (REDE), o assessor Jurídico da Câmara Dr. Cristiano Medeiros e o representante da Comissão de Assuntos Legislativos da 25ª Subseção da OAB/MG Adriano Vilela.

A Comissão de Desburocratização foi criada através de um Requerimento do vereador Kleber Silva, no ano de 2021. Desde então, o grupo tem se reunido para debater, além da consolidação de leis, a possível revogação de normas consideradas obsoletas, inaplicáveis e que violem a livre iniciativa. No ano passado, a comissão deu início a um debate sobre a revisão do Código Tributário do Município, trabalho que vem sendo feito paralelo à discussão de outros temas.

Durante a última reunião, a comissão decidiu, após parecer da Assessoria Jurídica, que será elaborado um Projeto de Lei que agregue tanto as datas comemorativas, como também as campanhas de conscientização. A norma deverá dispor, ainda, sobre a vedação de criação de datas comemorativas que repitam, em âmbito municipal, eventos já definidos com abrangência nacional ou estadual, visto que a finalidade já foi atingida. A proposta será apresentada nas próximas semanas para análise das Comissões Permanentes.

A Comissão de Desburocratização se reúne a cada quinze dias, às quartas-feiras, a partir das 13h30. Os encontros são transmitidos pelas páginas da Câmara no Facebook e YouTube.