Comissão de Defesa da Mulher encaminha denúncia contra vereador à Corregedoria da Câmara

Na tarde da última terça-feira (24), os membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Poços, durante reunião extraordinária, aprovaram representação apresentada pela presidente da Comissão, vereadora Maria Cecília Opípari (PT), contra o vereador Pedro Gonçalves Magalhães Júnior, referente à suposta violência praticada contra sua esposa, conforme consta em Boletim de Ocorrência. A denúncia foi encaminhada à Corregedoria do Poder Legislativo, tendo a comissão solicitado que o vereador seja destituído dos cargos que ocupa, em especial de membro da Comissão de Defesa da Mulher.

Segundo Maria Cecília, o vereador tem um prazo de 48 horas para apresentar sua defesa e, após, cabe ao Corregedor a análise do processo e aplicação das penas cabíveis. “Na segunda-feira acordamos com a triste notícia do suposto crime de violência contra a mulher, cometido pelo vereador Pedro Gonçalves Magalhães Júnior, o que foi amplamente divulgado pela mídia. Diante dessa situação, enquanto presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, já comecei uma movimentação, visto que também faço parte da Mesa Diretora, iniciando uma discussão sobre quais procedimentos a gente deveria fazer em relação a isso. Encaminhamos a denúncia ao Corregedor da Câmara, depois de deliberação pelos quatro vereadores que participaram da reunião, vereador Álvaro, vereador Lucas, vereadora Lígia e eu. Importante lembrar que a Câmara tem o poder de tirar os vereadores da participação das comissões e aplicar as penalidades internas, mas o processo corre na Justiça, que faz todo esse julgamento”, afirma.

No documento encaminhado à Corregedoria, os membros da Comissão requerem: o recebimento da representação, nos termos do art. 7º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituindo o processo disciplinar; a notificação do denunciado para a apresentação de defesa prévia no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas; emissão de parecer pela procedência da denúncia com a aplicação da penalidade prevista no art. 2º, IV do Código de Ética e Decoro Parlamentar, para que o representado seja destituído de seus cargos parlamentares. O parecer deve ser acompanhado do respectivo projeto de resolução, que será submetido ao Plenário, para discussão e votação por maioria absoluta, constituindo Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, prosseguindo o processo disciplinar nos termos dos artigos 11 e seguintes do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Maria Cecília reafirma que a Comissão tem tomado todas as medidas que competem ao Legislativo e pede que a população não compartilhe notícias falsas. “Lembrando que cabe também ao vereador a ampla defesa e alerto a população parta que não faça justiça com as próprias as mãos e para que evite compartilhar notícias falsas, notinhas machistas em redes sociais. Temos que tomar cuidado com isso porque não queremos mais intolerância e ódio. Queremos justiça feita, mas que ele tenha direito à defesa. Quem sofre mais são a esposa e filhos. Hoje, no dia 25 de novembro, Dia Mundial de Combate à Violência contra a Mulher, eu repudio esse e qualquer outro ato de violência contra a mulher”, conclui.