Comissão apresenta parecer favorável e projeto do consórcio de vacinas será votado nesta terça-feira
Vereadores da Comissão se reuniram nesta segunda-feira
Em reunião extraordinária, na manhã desta segunda-feira (15), a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final da Câmara de Poços deliberou pelo encaminhamento à votação em Plenário do projeto de lei que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus. O parecer do relator Lucas Arruda (Rede) foi aprovado e a matéria, agora, será analisada em regime de urgência na reunião ordinária da terça-feira (16).
A Comissão de Justiça é formada pelos vereadores Lucas Arruda (Rede), presidente, Regina Cioffi (PP), vice-presidente, Diney Lenon (PT), Wilson Rodrigues da Silva (DEM) e Sílvio Assis (MDB). O parecer do relator foi aprovado por unanimidade, permitindo que a matéria siga em tramitação na Casa.
O presidente da Comissão ressalta o papel do Legislativo em todo esse processo. “Através de movimento dos vereadores, a Prefeitura enviou o projeto à Casa, no entanto alguns vereadores já haviam apresentado também um projeto, ele foi anexado e caminha em conjunto. Hoje, portanto, a Câmara faz história em aprovar de forma tão rápida e ágil a tramitação da matéria, garantindo que o projeto esteja na pauta da sessão de amanhã”, diz Lucas Arruda.
O vereador lembra que o projeto precisa ser aprovado e sancionado pelo prefeito até na sexta-feira (19), sendo depois encaminhado à Frente Nacional de Prefeitos. “O Poder Legislativo mostra seu protagonismo, trabalhando sempre em prol da população. No momento, não existem vacinas disponíveis para todos que queiram comprar, mas precisamos garantir que o município esteja amparado juridicamente, inclusive participando dessas iniciativas, para, caso haja necessidade e tenha vacinas disponíveis, ele não perca tempo”.
O projeto de lei enviado à Câmara solicita a inclusão de Poços de Caldas no Consórcio de Vacinas das Cidades Brasileiras, o Conectar, que já conta com mais de dois mil municípios interessados não só na compra de vacinas, mas também na aquisição de insumos, como medicamentos e equipamentos no combate à pandemia. A matéria em tramitação na Casa está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições (Mensagem do Executivo n. 09/2021).