Claudiney Marques propõe criação do Programa Farmácia Solidária
Projeto apresentado pelo vereador Claudiney está em análise pelas Comissões Permanentes
Em análise pelas Comissões Permanentes da Câmara, o Projeto de Lei n. 117/2021 institui o Programa Farmácia Solidária no município. A proposta é de autoria do vereador Claudiney Marques (PSDB) e será colocada em votação após conclusão dos pareceres.
O objetivo do programa é favorecer a população de baixa renda, por meio da organização e distribuição gratuita de remédios provenientes de doações da comunidade e instituições da sociedade civil. A matéria prevê, também, que poderão ser feitas doações de medicamentos dentro do prazo de validade por drogarias, distribuidoras, indústrias farmacêuticas e clínicas médicas, com o intuito de atender um número maior de pessoas. Caberá ao município arrecadar os remédios junto à população, promover a divulgação do projeto e gerenciar o trabalho entre as Unidades Básicas de Saúde, de modo a aperfeiçoar a estocagem e distribuição entre os diversos setores de saúde da rede.
Ainda de acordo com a proposta, as crianças em acompanhamento pediátrico, idosos e famílias com renda per capita de um quarto do salário-mínimo por integrante terão prioridade no atendimento do programa. O Projeto de Lei em análise pelo Legislativo determina outras questões acerca do tema, entre elas os critérios para distribuição dos medicamentos.
Segundo o autor da proposição, embora existam farmácias custeadas pelo Governo Federal, é de extrema importância que o poder público pense na criação de outros meios para suprir a demanda existente. “É preciso estimular as pessoas a participarem diretamente desse programa solidário, beneficiando os mais necessitados e despertando o espírito de generosidade entre as pessoas. Com o aumento da demanda por medicamentos, o cidadão tem cada vez mais dificuldade para adquirir aquele remédio que não é fornecido pela rede pública de saúde, comprometendo tratamentos, muitas vezes, o que faz a diferença entre a vida e a morte do paciente. Por outro lado, temos grande quantidade de remédios sendo jogados, diariamente, no lixo comum. Medicamentos que poderiam atender à necessidade daquelas pessoas que não possuem condições financeiras de adquiri-los. Muitas pessoas possuem verdadeiras farmácias em suas casas que acabam perdendo o prazo de validade”, comenta Claudiney.
O Projeto de Lei n. 117 está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.