Câmara recebe representantes da Saúde para audiência de prestação de contas do SUS
O encontro acontece a quatro meses, conforme determina a Lei Complementar Federal n. 141/12
Na última semana, a Câmara de Poços realizou uma audiência pública para apresentação de Relatório de Gestão do SUS referente ao 3º quadrimestre de 2022. O encontro acontece a quatro meses, conforme determina a Lei Complementar Federal n. 141/12, oportunidade em que o Executivo leva ao conhecimento dos vereadores e da população informações, dados e prestações de contas da área da Saúde.
Participaram do debate o secretário municipal de Saúde Thiago Mariano, o secretário adjunto Carlos Eduardo Almeida, a diretora de Controle e Avaliação Elizandra Pizzol e o contador Ronaldo Tavares. Durante a audiência, os vereadores puderam esclarecer dúvidas a respeito dos números divulgados.
A Lei Complementar n. 141/12 dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos nessa área, estabelecendo, ainda, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas. No artigo 36, a legislação estabelece que serão apresentados nos relatórios de Gestão do SUS: o montante e fonte dos recursos aplicados no período; as auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, comprando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
A diretora de Controle e Avaliação pontuou todos os números relativos à Atenção Básica, à Urgência e Emergência e às ações de vários setores da Secretaria, como o CEREST (Centro de Referência à Saúde do Trabalhador), o Centro de Atendimento Especializado da Saúde da Mulher e o Ambulatório de Cuidados Transespecíficos (Ambulatório Trans).
Na Estratégia Saúde da Família, durante os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, foram 159.156 consultas médicas realizadas, 85.578 procedimentos e 9.181 testes e administração de medicamentos, totalizando 253.915 atendimentos. Já no setor de Urgência e Emergência, foram 55.270 atendimentos na UPA e 18.618 no Hospital Margarita Morales. Com relação aos atendimentos nos hospitais conveniados com o SUS, foram 2.366 internações na Santa Casa e 1.238 no Santa Lúcia.
Ainda na audiência, os integrantes da Secretaria de Saúde falaram sobre as ações da Vigilância em Saúde, que abrange a Vigilância Epidemiológica, a Vigilância Sanitária e a Vigilância Ambiental. Outro assunto abordado foi o montante de receitas do SUS neste período, equivalente a R$ 95.015.061,01 (recursos da União, Estado e Município)
Thiago Mariano colocou a Secretaria à disposição da Câmara e da população. “Uma oportunidade muito importante estar aqui. É nossa primeira audiência pública ocupando o posto de secretário de Saúde, apesar de ser uma apresentação referente ainda ao último quadrimestre do ano passado. Já nos colocamos à disposição para responder perguntas”, ressaltou.
O vídeo da audiência, com todos os números apresentados pela Secretaria de Saúde, está disponível para consulta na página da Câmara no YouTube.