Câmara realiza sessão extraordinária para votação do Orçamento

Nesta sexta-feira (13), às 15h, a Câmara de Poços realiza uma sessão extraordinária. Em pauta, o projeto de lei que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município para 2020 (Mensagem do Executivo n. 62/2019), e o projeto de resolução n. 04/2019, que referenda a despesa da Câmara para o próximo ano.

As duas matérias foram discutidas pelos vereadores durante audiência pública, no dia 04 de dezembro, atendendo ao que determina a Lei Orgânica Municipal. O projeto de lei encaminhado pela Prefeitura prevê um Orçamento de R$ 886.710.488,00 em 2020, sendo que as propostas orçamentárias da Administração Direta e Indireta estão assim discriminadas: Prefeitura – R$ 761.137.738,00; Câmara - R$ 21.300.000,00; Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) – R$ 72.500.000,00; Autarquia Municipal de Ensino – R$ 3.500.000,00; IASM – R$ 26.620.000,00; Fundação Jardim Botânico – R$ 1.652.750,00.

Na audiência promovida pelo Legislativo, o secretário municipal da Fazenda Alexandre Lino Pereira ressaltou que a Lei Orçamentária Anual é um instrumento de planejamento de iniciativa do Executivo que antecede o Plano Plurianual (PPA) e é sequência da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). O secretário apresentou, ainda, informações sobre as receitas e despesas do município, distribuídas entre Prefeitura e autarquias, e lembrou que no ano passado o Orçamento foi de R$ 749 milhões. Para ele, a audiência é importante para que a Câmara e toda a comunidade tenham uma visão do que está sendo proposto.

Os dois projetos passaram pela análise das assessorias e comissões permanentes da Câmara e estão disponíveis para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.