Câmara realiza sessão extraordinária
Quatro projetos em votação
Nesta sexta-feira (20), às 13h30, a Câmara de Poços realiza sessão extraordinária para discussão e votação dos seguintes projetos:
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO N. 69/2023 – Dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Poços de Caldas e dá outras providências;
2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO N. 70/2023 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo de Poços de Caldas e dá outras providências;
3) PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 119/2023 – Altera e acrescenta dispositivos à Resolução n. 553, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre adicional por tempo de serviço, licença-prêmio, licença para tratamento de saúde, licença para lactantes, licença para tratamento de doença profissional ou em decorrência de acidente de trabalho, salário-família, auxílio-doença, auxílio-funeral, faltas e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora;
4) PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 16/2023 – Altera dispositivo da Resolução n. 831, de 11 setembro de 2018, que institui o Diploma Professor José Castro de Araújo e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2017/2018.
Os editais estão disponíveis no site da Câmara, no link Proposições.
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