Câmara realiza primeira reunião ordinária do ano
Primeira sessão do ano foi marcada pela presença do chefe do Executivo
A primeira reunião ordinária da Câmara de Poços em 2020 aconteceu na última terça-feira (04). Conforme estabelece a Lei Orgânica, o chefe do Executivo esteve na sessão e apresentou um relatório da situação do município. Também participaram do encontro secretários e secretários adjuntos, diretores do DMAE e DME, além de diversos servidores da administração.
No início da sua fala, o prefeito Sérgio Azevedo pontuou alguns projetos que serão enviados ao Legislativo nesse ano, destacando que a Câmara tem sido parceira na aprovação de matérias importantes para a cidade. Ele citou, entre outros, a criação da Corregedoria Municipal, o novo estatuto para os futuros servidores concursados, o novo Plano de Cargos e Salários do DMAE, a filiação do DMAE a uma agência reguladora, uma possível reforma administrativa a ser implanta em conjunto com o Estatuto e a denominação de creches em construção nos bairros Itamaraty e Conjunto Habitacional. O chefe do Executivo também falou do Plano Diretor, que deu entrada na Casa no final de 2019, através da Mensagem n. 88.
O prefeito falou, ainda, das ações realizadas em diversas Secretarias Municipais. Na Fazenda, Administração e Planejamento, citou a criação da Ouvidoria Municipal (e-ouve), que já contemplou mais de 500 antedimentos, a implantação da 1ª fase da biometria, através de relógio de pontos digitais para melhor controle de frequência dos servidores, e a criação do Poços Fácil, visando facilitar a abertura de empresas na cidade, bem como agilizar e centralizar a solução de problemas para a população. Com relação às despesas da Prefeitura, o chefe do Executivo disse que está tendo continuidade o trabalho de contenção de gastos, com renegociação de contratos e paralisação de serviços que possam ser interrompidos.
Sérgio Azevedo também apresentou medidas implementadas nas áreas da Educação, Saúde, Turismo, Esporte, Cultura, Promoção Social, Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, Defesa Social, Procon e Comunicação, além de projetos no DMAE, DME, Autarquia Municipal de Ensino e Fundação Jardim Botânico. O vídeo da primeira sessão da Câmara, com a apresentação completa feita pelo prefeito, está disponível para consulta na página do Legislativo no YouTube.
Projetos e requerimentos
A primeira reunião do ano foi marcada, também, pela aprovação de diversos requerimentos dos vereadores, entre eles os que solicitam a realização de audiência pública para discussão do tema “Possível contaminação da água no município” e de um curso sobre condutas vedadas aos agentes públicos. Atendimento na UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro Estância São José, acidentes de trânsito ocorridos no bairro Jardim Formosa, lotes disponibilizados em concorrência pública, número de vagas da Zona Azul destinadas a deficientes e patrulhamento feito pela Guarda Municipal nas proximidades do CEI Cascatinha foram, ainda, alguns temas discutidos na reunião.
Entre os projetos aprovados em primeira discussão, estão o que acrescenta dispositivos ao Código de Posturas do Município, proibindo a comercialização e o uso de cerol, linha chilena e outros produtos similares em Poços, e o que proíbe o uso de malabares por artistas que utilizem, portem ou manuseiem facas, facões ou quaisquer objetos perfurocortantes e substâncias inflamáveis em apresentações de rua.