Câmara realiza extraordinária na próxima quinta-feira
Estarão em pauta na sessão sete Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo
Atendendo a uma convocação do presidente da Casa, vereador Marcelo Heitor (PSC), os vereadores participam de reunião extraordinária para discussão e votação de sete Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo. A sessão acontece na quinta-feira (07), às 17h, com transmissão pelo Facebook e YouTube.
As matérias tratam de doações de lotes de terreno para instalação de empresas no Distrito e Mini Distrito Industrial, bem como de concessões de benefícios fiscais. “São Projetos que precisam da aprovação do Legislativo e, entendendo a importância e necessidade de conclusão desse processo, com votação o mais rápido possível, estamos convocando uma extraordinária, com a apreciação em regime de urgência. Ressalto a importância dessas matérias para nossa cidade, contribuindo com a geração de emprego e renda em um momento tão delicado, quando muitas pessoas perderam seus empregos na pandemia. Destaco, mais uma vez, o trabalho das comissões permanentes e Assessorias, que fazem um trabalho de excelência e permitem que as leis sejam aprovadas”, declarou Marcelo Heitor.
Os Projetos de Lei em pauta na extraordinária são: Projeto de Lei que autoriza doação de lotes de terreno para implantação da empresa LeM Transportes e Locações Ltda. no Mini Distrito Industrial (MSG n. 44/2021); Projeto de Lei que autoriza doação de lotes de terreno para implantação da empresa Caldense Embalagens Ltda. no Distrito Industrial (MSG n. 45/2021); Projeto de Lei que autoriza doação de lote de terreno para implantação da empresa Logás – Logística e Distribuição de Gás Ltda. no Distrito Industrial (MSG n. 46/2021); Projeto de Lei que autoriza doação de lotes de terreno para implantação da empresa Plásticos Regina S.A. no Distrito Industrial (MSG n. 47/2021); Projeto de Lei que autoriza a concessão de benefícios fiscais para implantação da empresa Plásticos Regina S.A. no Distrito Industrial (MSG N. 48/2021); Projeto de lei que autoriza doação de área de terreno para implantação da empresa Docol Indústria e Comércio Ltda. no Distrito Industrial (MSG n. 49/2021); Projeto de Lei que autoriza a concessão de benefícios fiscais para implantação da empresa Docol Indústria e Comércio Ltda. no Distrito Industrial (MSG n. 50/2021).