Câmara realiza audiência sobre evasão escolar e acesso à Internet para alunos em situação de vulnerabilidade
Audiência vai discutir dois Projetos de Lei em tramitação na Câmara
Dois Projetos de Lei, relativos ao tema Educação, serão discutidos em uma audiência pública da Câmara, na próxima quarta-feira (16), a partir das 15h. As matérias, em análise pelas Comissões Permanentes, tratam da Política Municipal de Prevenção à Evasão Escolar e da garantia de acesso à Internet, com fins educacionais, para estudantes em situação de vulnerabilidade.
A Lei Orgânica Municipal estabelece, em seu artigo 73-A, a realização de pelo menos uma audiência durante a análise de matérias que versem sobre o tema “Atenção relativa à criança e ao adolescente”. Dessa forma, antes da votação em Plenário, os projetos devem ser levados ao conhecimento da população para debate e sugestões.
O primeiro Projeto de Lei (nº 71/2021) é de autoria do Vereador Kleber Silva (NOVO) e institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar e dá outras providências. Com o objetivo de aprimorar o sistema educacional e reduzir os números de evasão e abandono escolar, agravados pela pandemia, a proposta visa à atuação conjunta entre diferentes órgãos municipais, estaduais e federais, bem como entidades não-governamentais da sociedade civil e da iniciativa privada, sugerindo iniciativas que aproximem o aluno e sua família da escola e das atividades desenvolvidas.
De autoria do Poder Executivo, o segundo Projeto de Lei (Mensagem nº 32/2021) trata da garantia de acesso à Internet, com fins educacionais, para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, cujas famílias estejam inscritas no CADÚNICO e professores da rede de ensino de escolas públicas, localizadas no município de Poços de Caldas. A matéria decorre de um Anteprojeto de Lei encaminhado à Prefeitura por todos os vereadores.
Com duração fixada em lei de até quatro horas, a audiência será transmitida pelo site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Poços de Caldas. As dúvidas e sugestões poderão ser encaminhadas pelo WhatsApp (35) 3729-3800. As inscrições para o uso da palavra, de forma presencial, serão limitadas a oito, excluídas as autoridades da Mesa, devendo ser formuladas até o dia 14 de março, segunda-feira, às 18h, pelo e-mail: comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br. Outras informações pelo telefone 3729-3877.