Câmara realiza audiência pública para discutir zoneamento do bairro Elvira Dias
A Câmara de Poços fará uma audiência pública para discutir o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que propõe alterações no Plano Diretor da cidade, modificando o zoneamento do bairro Jardim Elvira Dias para Zona de Adensamento Médio – ZAM. O encontro será na próxima segunda-feira (10), a partir das 17h.
Com base no que estabelece a Lei Orgânica do Município, a Câmara deverá promover pelo menos um debate durante a tramitação de matérias que versem sobre o Plano Diretor. A realização da audiência atende, também, a um requerimento dos vereadores Paulo Tadeu D’Arcádia (PT) e Maria Cecília Opípari (PT), que pedem urgência na discussão do projeto.
Após várias reivindicações de moradores do Elvira Dias quanto aos problemas enfrentados com a intensa verticalização e adensamento do bairro, a Câmara encaminhou, em julho desse ano, uma Moção de Apelo à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente solicitando que fosse suspensa a aprovação de novos projetos de edifícios verticais. O documento pedia, ainda, que a pasta reavaliasse os já autorizados e tomasse medidas legais quanto a edifícios em construção que não tivessem sido submetidos à consulta pública através de assembleias, até a análise e aprovação do novo Plano Diretor. A proposição foi assinada por todos os vereadores.
De acordo com informações enviadas ao Legislativo, a Secretaria de Planejamento, logo depois de receber a Moção de Apelo, concluiu pela necessidade de alterar o zoneamento do bairro a fim de atender à solicitação da comunidade. O projeto de lei complementar encaminhado pela Prefeitura, que prevê alterações nos anexos II e III do Plano Diretor, será colocado em votação após parecer das comissões permanentes.
O vereador Paulo Tadeu D’Arcádia ressaltou que toda a discussão sobre a verticalização do Elvira Dias teve início durante uma reunião com moradores do bairro. “Essa situação é decorrente de uma movimentação dos moradores que, inconformados com a rápida verticalização e a consequente degradação da qualidade de vida e dos imóveis, acabaram por estabelecer contatos na Câmara. Eles organizaram uma reunião, com iniciativa da vereadora Maria Cecília, ocasião em que estive também presente. Tivemos a oportunidade de fazer uma discussão bastante ampla e acompanhar de perto as condições de degradação do bairro, tanto do ponto de vista da verticalização, que acabou criando situações extremamente constrangedoras, com casas encaixotadas, como também a degradação da pavimentação, com impactos nas galerias. Como consequência disso, tivemos uma reunião na Câmara e o encaminhamento da Moção de Apelo, resultando no envio do projeto de lei alterando o Plano Diretor para cessar essa situação”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a audiência tem como objetivo discutir os diferentes aspectos dessa questão, a fim de que o projeto seja votado. ‘Há segmentos sociais que entendem que nós deveríamos esperar a discussão do projeto de revisão do Plano Diretor, mas entendo, até em conversa com outros vereadores, que esta é uma situação urgente”, declarou.
As inscrições para uso da palavra deverão ser feitas pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br até as 18h da véspera do encontro. A audiência será transmitida pela Internet nos endereços www.pocosdecaldas.mg.leg.br, www.youtube.com/camarapocos e www.facebook.com/camarapocos.