Câmara realiza audiência pública para discutir Orçamento de 2021

A Câmara de Poços realiza, nesta sexta-feira (18), às 17h, audiência pública para discutir o projeto de lei que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município para 2021. O encontro atende ao que estabelece a Lei Orgânica do Município, no que diz respeito à realização de audiências durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual.

O projeto que contém o Orçamento para 2021, no valor de R$ 900.905.234,00, foi encaminhado pelo Executivo e está em análise pelas comissões permanentes da Câmara. De acordo com informações encaminhadas pela Prefeitura, a matéria engloba as propostas orçamentárias da Administração Direta e Indireta do município, com os seguintes valores: Prefeitura – R$ 770.366.209,00; Câmara - R$ 19.800.000,00; Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) – R$ 76.879.000,00; Autarquia Municipal de Ensino – R$ 2.760.000,00; IASM – R$ 29.282.000,00; Fundação Jardim Botânico – R$ 1.818.025,00.

Na proposta encaminhada aos vereadores, a administração pontuou que os valores para desenvolvimento do ensino, saúde e pessoal estão orçados, atendendo à Lei n. 4.320/64, em: despesa aplicada no ensino - R$ 218.615.539,00; despesa aplicada na saúde pública - R$ 236.368.562,00; despesas com pessoal - R$ 396.886.367,97. O projeto contempla, ainda, os valores estimados para aplicação nas demais Secretarias Municipais.

A audiência será transmitida pela Internet, através das páginas do Legislativo no Facebook e YouTube.