Câmara realiza audiência para discutir Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

por Imprensa publicado 07/10/2024 09h00, última modificação 07/10/2024 13h10
Projeto de Lei Complementar n. 69

Nesta quarta-feira (27), às 18h30, no Espaço Cultural da Urca, a Câmara de Poços realiza uma audiência para discutir o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. O encontro atende ao Requerimento n. 1355/2023, de iniciativa dos vereadores Tiago Braz (Rede) e Lucas Arruda (Rede).

Durante o encontro, serão abordados, ainda, os temas Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura e estrutura organizacional do quadro de pessoal do DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto). “Considerando os acontecimentos recentes acerca dessas pautas e os diversos questionamentos que os servidores públicos municipais possuem, além da importância do dialogo e construção coletiva com as classes, no intuito de sanar toda e qualquer dúvida que ainda possam ter sobre o assunto, a audiência foi proposta. Consideramos fundamental o debate de ideias e a troca de informações entre o poder público e os diversos envolvidos, pois os servidores precisam ser ouvidos e participar de ações e mudanças nas estruturas a qual exercem suas funções com dedicação e profissionalismo”, afirmam os vereadores no Requerimento.

O Projeto de Lei Complementar n. 69/2023, que Dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Poços de Caldas e dá outras providências, está em análise pelas Comissões Permanentes da Câmara. Dúvidas e sugestões sobre os temas podem ser encaminhadas, durante a audiência, pelo WhatsApp (35) 3729-3800.