Câmara realiza audiência para discutir criação de políticas públicas de Economia Solidária

por Imprensa publicado 31/05/2019 12h55, última modificação 06/06/2019 17h21
Geração de emprego e renda
Câmara realiza audiência para discutir criação de políticas públicas de Economia Solidária

Audiência foi proposta pela vereadora Maria Cecília

Na última quarta-feira (29), a Câmara de Poços promoveu um debate com o tema “Econômica Solidária e ações estruturantes”, atendendo a um requerimento da vereadora Maria Cecília Opípari (PT). A audiência pública contou com a presença da secretária municipal de Promoção Social, Luzia Teixeira Martins, do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da 25ª Subseção da OAB/MG, Dr. Augusto de Paula Barbosa, da assessora de Projetos da Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Renata Siviero Martins, e da representante da ONG Planeta Solidário, Edna Leite Ramos.

De acordo com a vereadora Maria Cecília, algumas das questões que motivaram o pedido para realização da audiência foram os impactos causados à Economia Solidária com a Medida Provisória n. 870 e a elaboração de um projeto de lei para criar a Política de Economia Solidária em Poços. “Os impactos da Medida Provisória do Governo Federal modificaram o Conselho Nacional de Economia Solidária, que sofreu três alterações significativas. Foi para o Ministério da Cidadania, teve a descontinuidade de suas atividades e, ainda, teve alterada a sua composição. Como consequência, a Economia Solidária foi reduzida à ideia de inclusão produtiva e à dimensão urbana, sendo que vários empreendimentos estão ligados à produção agrícola familiar. O outro motivo é um projeto de lei, que pretendo apresentar em breve, para uma política pública específica nessa área, a fim de que a Economia Solidária seja um mecanismo de geração de emprego e renda, com justiça social e equidade", ressaltou.

Um dos assuntos abordados pelo público presente na audiência foi a venda de mercadorias pelos artesãos de rua. Durante o encontro, foi solicitada uma atenção especial para esse segmento, no sentido de proporcionar melhores condições de trabalho. Foram relatadas, também, as dificuldades encontradas para se conseguir emprego nos dias atuais.

A representante da ONG Planeta Solidário, Edna Leite Ramos, fez uma apresentação sobre a definição de Economia Solidária, sendo um conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, organizados sob a forma de autogestão, e sobre o histórico do movimento no Brasil e no mundo. Edna apontou como os principais atores envolvidos nesse processo os empreendimentos econômicos solidários, as entidades de assessoria e fomento e os gestores públicos. Ela citou, ainda, dados em relação ao desemprego no país e à mão de obra subtilizada e apontou alguns desafios da Economia Solidária, entre eles romper com a cultura capitalista, organização de políticas públicas de incentivo e construção de redes solidárias de comercialização.

A assessora e Projetos da Cáritas Brasileira Regional enalteceu a proposta apresentada pela vereadora Maria Cecília. "Pensar políticas pública para fortalecer a Economia Solidária é muito importante, porque a Economia Solidária é um projeto de uma outra forma de viver. É um projeto de pensar o mundo sob outros princípios, sob a base do princípio da solidariedade, sob a cooperação. Pensar na questão da economia enquanto cuidado da casa. Eu acho que quando a vereadora Ciça traz essa proposta para cá, de pensar na construção e elaboração de uma lei municipal, ela está dizendo que pensa nisso, pensa no cuidado da casa, no cuidado da casa comum", disse.

Para a vereadora Maria Cecília, o processo é de construção. "A audiência foi muito propositiva, principalmente pela fala dos expositores, da artesã de rua, da Renata, da Edna e do Fábio. Acho que precisamos destacar que isso é uma construção. O próximo passo é a finalização desse projeto de lei, para que possamos ter implementação de políticas públicas de Economia Solidária. O que seria isso? Um conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, organizados sob a forma de autogestão. Seriam propostas de geração, emprego e renda, através do cooperativismo, das associações, através das incubadoras. Achei muito importante também a participação da secretária de Promoção Social, visto que a pasta também está ligada a essa área. Já venho fazendo alguns estudos, antes mesmo da audiência, acredito que a partir de agora vamos concluir o trabalho, inclusive com uma proposta do Gustavo Bonafé, que já estava analisando a questão os artesãos de ruas. Essa união é muito importante para que tenhamos uma política mais séria de economia solidária no município", declarou.

O vídeo da audiência pública está disponível no Portal da Câmara e na página do Legislativo no Youtube.

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