Câmara realiza audiência das Metas Fiscais

Atendendo ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e, ainda, à solicitação contida no ofício n. 653/2019, de autoria do Poder Executivo, a Câmara de Poços realizou audiência pública para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2019. O encontro aconteceu na última segunda-feira (30) e contou com a presença do secretário municipal da Fazenda Alexandre Lino Pereira e da diretora do Departamento de Contabilidade e Controle Financeiro Sílvia Cristina Ferreira Rufino.

A Lei Complementar n. 101, Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. No artigo 4º, a legislação prevê que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais. Durante esta audiência, a Prefeitura deve, entre outras questões, prestar contas sobre a arrecadação e aplicação dos recursos que compõem o Orçamento do município.

Durante o encontro, o secretário apresentou dados referentes às receitas do município, detalhadas por fontes, entre elas recursos ordinários, transferências vinculadas à Saúde e à Educação, convênios e multas de trânsito. No último quadrimestre, as receitas totalizaram R$ 208.810.954,00. Com relação às despesas, ele pontuou informações por órgãos e secretarias, destacando que na Secretaria de Projetos e Obras Públicas os números, nos últimos quatro meses, totalizaram R$ 8.707.686,00. Na Secretaria de Serviços Públicos e na Secretaria de Saúde, as despesas foram de R$ 12.295.191,00 e R$ 78.877.805,00 respectivamente.

O secretário falou, ainda, sobre os recursos aplicados na Saúde e na Educação, conforme os limites mínimos exigidos por lei. No segundo quadrimestre desse ano, a Prefeitura destinou 28,36% de seus impostos e transferências para a área da Saúde e 35,71% para a Educação. Alexandre Lino apresentou, também, dados sobre a dívida municipal, que é de R$ 108.655.906,00.

Os gastos com pessoal, a situação atual do DMAE e as transferências dos Governos Federal e Estadual para o município foram alguns dos assuntos discutidos pelos vereadores. O presidente da Casa, vereador Carlos Roberto de Oliveira Costa (PSC), destaca que essa audiência é um importante momento de fiscalização dos gastos e investimentos do Executivo. “É uma oportunidade da Câmara e da comunidade acompanharem as ações da Prefeitura”, diz.

O vídeo da audiência, com todas as apresentações feitas, está disponível no Portal da Câmara e na página da Câmara no YouTube.