Câmara fará encaminhamento de relatório da CPI da Saúde aos órgãos competentes
No dia 07 de fevereiro, aconteceu a última reunião da CPI da Saúde
Na última quinta-feira (15), durante Sessão Ordinária da Câmara de Poços, foi levado a conhecimento do Plenário o relatório final da CPI da Saúde, instaurada para apurar questões envolvendo a área da saúde do município. O documento será, obedecendo ao Regimento Interno da Casa, encaminhado aos órgãos competentes, como Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas da União. Tribunal de Contas do Estado e Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, para as avaliações e providências que entenderem cabíveis.
No dia 07 de fevereiro, aconteceu uma reunião da CPI da Saúde para votação do parecer final, elaborado pelo relator Diney Lenon (PT). O documento foi reprovado por 3 votos contrários. Após a votação, foi solicitada a suspensão da sessão para protocolo de novo parecer dos vereadores Kleber Silva (Novo), Claudiney Marques (PSDB) e Wellington Paulista (União Brasil). Após leitura do novo parecer e, em obediência ao artigo 88, §3° do Regimento Interno (Voto em separado acompanhado pela maioria absoluta dos membros da comissão passa a constituir o seu parecer) o documento passou a integrar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito.
O vereador Sílvio Assis (MDB), que esteve na presidência da CPI da Saúde, ressalta que a comissão fez um trabalho sério e que, agora, cabe aos órgãos competentes a análise de todo o material levantado. “Na última reunião da CPI, tivemos o relatório reprovado por 3 votos a 2. Isso não faz diferença em relação aos procedimentos, já que serão encaminhadas todas as irregularidades encontradas, repito, irregularidades encontradas nos 10 contratos fiscalizados durante esses quase dois anos de intenso trabalho na CPI da Saúde. Eu, como presidente, me empenhei ao máximo para que não fossem trabalhos feitos com politicagem e, sim, focados no que realmente haviam levantado. Saio de cabeça erguida, com total consciência que fiz o meu melhor para a população de Poços de Caldas. Sabemos que o Orçamento da Saúde de Poços equivale a 33% do Orçamento do município, é a pasta com o valor mais alto do Orçamento total. Portanto, temos que olhar com muito carinho por tudo que foi levantado, pois quem sofre com essas irregularidades, lá na ponta, é a população, principalmente, a população menos favorecida que depende do SUS, e muitos têm sofrido com falta de muitos medicamentos, exames e de cirurgias”, afirma.
O vereador cita o relatório técnico apresentado pela empresa Grant Thornton Auditoria e Consultoria, que auxiliou a CPI da Saúde na condução dos trabalhos, e foi acatado no relatório final que será encaminhado aos órgãos competentes. Os dois documentos encontram-se disponíveis para consulta: https://siave.pocosdecaldas.mg.leg.br/Documentos/Documento/227606.
A Comissão Parlamentar de Inquérito investigou os seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
Fizeram parte da CPI Sílvio Assis (MDB) – presidente, Claudiney Marques (PSDB) – vice presidente, Diney Lenon (PT) – relator, Wellington Paulista (União Brasil) e Kleber Silva (Novo).