Câmara discute projetos que tratam de incentivos a cinemas e permanência de fisioterapeutas em maternidades
Incentivos a cinemas e atualização da Unidade Fiscal do Município foram temas da primeira audiência
A Câmara de Poços realizou, na última semana, duas audiências públicas para discussão de Projetos de Lei em análise pelas Comissões Permanentes. A Lei Orgânica do Município estabelece a obrigatoriedade de discussão de matérias ligadas a temas tributários e de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Saúde.
O primeiro encontro abordou o Projeto de Lei n. 96/2024, de autoria do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, que dispõe sobre incentivos a cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias, mediante contrapartidas socioculturais. “Em termos práticos, significa oferecer a isenção do IPTU em troca de ingressos que somem 10% a mais do valor devido para uso de estudantes da rede pública e atendidos por instituições conveniadas ao município. Uma iniciativa que visa aproximar a população da magia do cinema, especialmente crianças e adultos que não tenham condições financeiras de pagar pelo ingresso. É um Projeto de Lei que visa à inclusão social, à arte, à cultura, à educação e à diversão”, comentou o parlamentar.
Flavinho explicou, durante a audiência, que esse tema havia sido debatido em outra oportunidade. No entanto, devido à apresentação de um Projeto de Lei Substitutivo, o assunto foi pautado novamente. “Só para deixar claro que esse tema já foi apontado em uma audiência pública específica para esse caso, entretanto, seguindo o nosso Regimento Interno e a Lei Orgânica, foi necessário um substitutivo e aí a obrigatoriedade de uma nova audiência. A outra audiência foi amplamente discutida, os vereadores presentes puderam apreciar e endossar a importância social do projeto. Dessa forma, a presente proposta aponta o caminho para um apoio cultural efetivo, já adotado de maneira semelhante em outros municípios do Brasil. A medida também pode representar, no futuro, um incentivo para que outros cinemas da mesma natureza se instalem em Poços de Caldas, reforçando nossa vocação enquanto polo de cultura e entretenimento regional”, ressaltou.
Presentes na audiência, o diretor do Cine Marquise Ultravisão, Marcelo Lima, e o secretário municipal da Fazenda, Alexandre Lino Pereira, reforçaram a importância do projeto para a cidade. Marcelo citou as dificuldades enfrentadas pelos cinemas ao longo dos anos e os avanços conquistados, por exemplo, através da Lei Paulo Gustavo. Alexandre afirmou que a Prefeitura se coloca como parceira no sentido de analisar a proposta e que existe sim a possibilidade da iniciativa prosperar.
O segundo Projeto de Lei discutido foi o que altera o § 2º do art. 267 do Código Tributário para fixar o índice a ser utilizado na atualização da Unidade Fiscal do Município – UFM, de autoria do Executivo. A proposta sugere que o valor da UFM seja atualizada, anualmente, pela variação positiva do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, ocorrido no período compreendido entre novembro de um ano e outubro do ano seguinte. “É muito importante a gente comentar para as pessoas que estão aqui na Câmara e para as pessoas que estão nos assistindo que isso não é aumento de imposto, não tem relação nenhuma com aumento de imposto, não está se criando nenhum tipo de imposto a mais para a população, é uma atualização da inflação. O que o Executivo está propondo é que o reajuste da UFM seja feito com o índice correto”, disse o secretário da Fazenda.
Esses dois Projetos de Lei continuam em análise pelo Legislativo e serão colocados em votação após conclusão dos pareceres das Comissões.
Fisioterapeutas
O Projeto de Lei n. 104/2024 também foi abordado em uma audiência na Câmara de Poços. De autoria do vereador Flavinho, a matéria dispõe sobre a permanência de fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas, estabelecendo a obrigatoriedade de presença de, no mínimo, um profissional em instituições com pelo menos 1000 partos/ano, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.
Para o vereador, trata-se de um assunto muito importante que pode fazer a diferença no município de Poços de Caldas, não só como referência para Minas e para o Brasil, mas também diretamente na vida das pessoas, em especial na vida da gestante e do feto. Flavinho, em seu pronunciamento, falou das ações visando à promoção da saúde da mulher dentro das maternidades e sobre o quanto é importante o profissional fisioterapeuta nos referidos centros.
João Carlos Naldoni Júnior, coordenador de Serviços de Alta e Média Complexidade, esteve presente na audiência como um dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde. Para ele, o tema é muito pertinente e importantíssimo para a Fisioterapia. “Nós tivemos um evento do Crefito, a nossa diretora-presidente esteve aí e explanou muito sobre a importância dessas iniciativas, que o ideal seria que não tivesse se imposto uma lei para tornar obrigatório o profissional, teria que acontecer por sinergia e saúde mesmo. Mas, como muitas vezes as coisas não acontecem como a gente gostaria, veio um brilhante Projeto de Lei, que atende muito bem ao que a gente pleiteia como fisioterapeuta, como classe profissional, mas principalmente para a segurança das gestantes e dos seus bebês. Então, acho que a gente garante mais qualidade assistencial, garante mais resolutividade, menos sequelas e isso só vem se traduzir em segurança”, destacou.
Também presente na audiência, a fisioterapeuta Dra. Mariana Falci Bruno comentou sobre o Projeto de Lei de iniciativa do vereador Flavinho. “Quero dizer que eu atuo nesta área desde 2018, na fisioterapia pélvica e, assim, é de grande importância a gente fazer parte dessa equipe multidisciplinar. Então, pelo o que eu acompanho com meus clientes, é isso mesmo, os pacientes chegam, elas já chegam para o parto mais encorajadas a fazer, tanto parto cesárea quanto parto normal. Só existem benefícios para a mãe e para o bebê fazendo esse acompanhamento. Nós que somos mães, passamos por uma gestação, não é um período fácil. A gente acompanha a mulher desde a gestação, na hora do trabalho de parto e no pós-parto também com as posturas, então temos aptidão suficiente para estar beneficiando a mãe e o bebê, fazendo parte desta equipe multidisciplinar”, disse durante o encontro.
O PL n. 104 aguarda segunda votação da Câmara de Poços. Todas as matérias estão disponíveis para consulta no endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br.