Câmara discute projetos que autorizam Prefeitura a contratar operações de crédito
Atendendo a requerimento aprovado em plenário, de autoria de vários vereadores, a Câmara de Poços realizará uma audiência pública para discutir três projetos de lei, encaminhados pelo Executivo, que autorizam o município a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, em um valor total de mais de R$ 96 milhões. O debate será na próxima segunda-feira (03), a partir das 17h.
A primeira matéria (Mensagem 56/2018) versa sobre a implantação de novos emissários de esgotos sanitários nas duas margens do Ribeirão de Poços e a proteção desses locais com a construção de muros de gabiões, no âmbito do programa Saneamento Para Todos. O valor da contratação de operação de crédito é de R$ 40.695.354,77. No projeto encaminhado aos vereadores, o Executivo pontua que o programa de financiamento foi disponibilizado pelo Ministério das Cidades e que a implantação de novos emissários atende à previsão de demanda futura de vazões, proporcionando proteção e estabilidade dos taludes laterais.
A Mensagem 57/2018 prevê operação de crédito no valor de R$ 26.280.734,92 para reforço do sistema de abastecimento de água da ETA 3 e do Reservatório Morro do Chapéu, além de investimentos de R$ 2.850.000,00 no Plano de Saneamento Básico de Poços de Caldas. O último projeto (Mensagem 58/2018) autoriza a contratação de empréstimo no valor de R$ 26.922.872,67 para reurbanização e adequação viária das avenidas João Pinheiro e Mansur Frayha.
Ainda sobre a reurbanização das avenidas, a Prefeitura informa que, através do programa Pró-Transporte Público, na modalidade Obras de Qualificação Viária, será feita adequação viária no trecho entre a ponta existente sobre o Ribeirão de Poços, localizada em frente à Estação Ferroviária, e a ponte sobre o mesmo Ribeirão, existente em frente ao Shopping. Além disso, serão implantadas faixas de tráfego para o transporte público, faixas de estacionamento adequadas ao logo da via e equipamentos de locomoção e lazer, como calçadas, ciclovias e passarelas.
Os três projetos em tramitação nas comissões permanentes estão disponíveis para consulta no Portal da Câmara. As inscrições para uso da palavra durante a audiência deverão ser feitas pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br até as 18h da véspera do evento.