Câmara discute melhorias nas condições de trabalho dos estagiários da Prefeitura
Estagiários e ex-estagiários participaram do debate
Na última semana, a Câmara de Poços realizou uma audiência pública com o tema “Valorização dos estagiários da Prefeitura”. O debate foi proposto pelo vereador Lucas Arruda (Rede) e contou com a presença da secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas Ana Alice de Souza, do presidente da Comissão OAB Jovem, da 25ª Subseção da OAB/MG, Dr. Lucas Gomes Flausino, do presidente do Diretório Central dos Estudantes da PUC Poços Mateus Lopes, do presidente do Conselho Municipal da Juventude André Gustavo Silveira e da coordenadora de Extensão do IFSULDEMINAS, campus Poços de Caldas, Cissa Gabriela da Silva. Estagiários e ex-estagiários também estiveram presentes no encontro.
No Requerimento em que solicitou a audiência, Lucas arruda pontuou que a Lei 7.633 criou o Programa de Incentivo ao Estágio Supervisionado no âmbito da Administração, estabelecendo, entre outras questões, a duração em quatro horas diárias e 20 semanais, com pagamento de bolsa no valor de R$ 200. Em 2006, nova legislação reajustou o valor da bolsa para R$ 300, mantendo a mesma carga horária. Já em 2009, a Lei n. 8.540 revogou as disposições anteriores, alterando e consolidando a carga horária para seis horas, com pagamento de R$ 400.
Segundo o vereador, o objetivo foi discutir melhorias nas condições de trabalho dos estagiários que atuam nos diversos setores da Prefeitura. “Esse debate foi muito produtivo, tivemos a possibilidade de dialogar com o Executivo, através da secretária de Administração. Ela ponderou que há dificuldades de fazer qualquer intervenção nesse momento, tendo em vista a Lei Federal 173. Com essa lei, para os municípios receberem ajuda na pandemia, existem algumas restrições, entre elas com relação a reajuste para servidores. Porém, nós levantamos juridicamente que a lei não atinge os estagiários. Pacificando essa situação, teria o problema de uma compensação financeira. Então, foi discutido que hoje é permitido a Prefeitura ter até 300 estagiários e, atualmente, possui 205, ou seja, o Executivo economizou na contratação de estagiários, que daria, aproximadamente, R$ 450 mil. Valor este que poderia ser usado como compensação, proporcionando a valorização de forma imediata”, afirmou.
Ainda de acordo com o parlamentar, após os apontamentos e discussões, ficou definido que a Secretaria de Administração enviará um Projeto de Lei para análise da Câmara até o mês de setembro. “É um encaminhamento muito importante, a secretária disse que seria ano que vem, mas fizemos uma apelo para ser de forma mais rápida. A expectativa é que chegue a proposta o quanto antes e possamos agilizar a tramitação, corrigindo essa injustiça de 12 anos”, declara.
Mateus Lopes, do DCE da PUC Poços, ressaltou que o Diretório tem se posicionado sempre na luta pelos direitos dos estudantes e uma das principais demandas é, justamente, a necessidade urgente de melhorias nas condições dos estagiários da Prefeitura. “Muitos deles precisam arcar com despesas básicas do dia a dia como aluguel, alimentação, mensalidade, livros, ajudar a família e outras tantas que ultrapassam e muito o valor da bolsa paga atualmente, que também é menor do que todas as cidades de porte semelhante e até menores. Em um cenário de desvalorização e falta de oportunidades no acesso ao ensino superior, nada mais justo do que o município dar o exemplo e valorizar, depois de tantos anos sem reajuste, quem tanto ajuda a comunidade em todos os setores da Prefeitura com empenho e dedicação”, ressaltou.
O vídeo da audiência, com todas as apresentações feitas, está disponível para consulta na página da Câmara de Poços no YouTube.