Câmara discute duas matérias tributárias durante audiência pública
Na próxima quarta-feira (23), às 15h, a Câmara de Poços realiza uma audiência pública para discutir dois Projetos de Lei em tramitação nas Comissões Permanentes. Tratam-se de matérias tributárias e, conforme determina a Lei Orgânica Municipal, elas precisam ser debatidas pelo Poder Legislativo antes da votação.
O primeiro Projeto de Lei (n. 62/2021) concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos portadores de Neoplasia Maligna (tumor maligno) ou Insuficiência Renal Crônica. De autoria da vereadora Regina Cioffi (PP), com assinatura também do vereador Ricardo Sabino (PSDB), a proposta ampara o contribuinte que seja arrimo de família e esteja impossibilitado de trabalhar por conta das enfermidades citadas acima. “Trata-se de um benefício temporário, que já vem sendo concedido em diversas localidades brasileiras e, para a sua concessão, é preciso que o interessado apresente, anualmente, se for o caso, requerimento acompanhado de toda a documentação exigida pela norma que se pretende instituir”, diz trecho da justificativa do Projeto de Lei.
A segunda matéria (Projeto de Lei n. 86/2021), também de autoria da vereadora Regina Cioffi, institui o Plano Emergencial de Recuperação Econômica do Município de Poços de Caldas. Neste plano, há medidas de caráter permanente, temporárias ou transitórias, que têm como objetivo o acionamento intensivo das atividades econômicas já instaladas na cidade, que sofreram consequências e efeitos decorrentes da pandemia da COVID-19.
Na proposição, a autora pontua que a crise sanitária do Coronavírus se configura como um dos maiores desafios da história recente da humanidade. “Em momentos de crise, é fundamental gerir estratégias emergenciais, com planejamento e ações coordenadas, além de promover, através de políticas econômico-financeiras, janelas de oportunidades para auxilio às pessoas físicas e jurídicas visando à retomada de suas atividades. O socorro às empresas tem como objetivo a preservação do tecido produtivo do município e apresenta, como consequência direta, a manutenção, pelo menos em parte, dos níveis de emprego e renda com consequente qualidade de vida para as famílias”, diz trecho do Projeto de Lei.
As inscrições para uso da da palavra durante a audiência são limitadas a oito pessoas e devem ser feitas até 21 de março, às 18h, pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br. O evento será transmitido ao vivo pelo Facebook e YouTube do Legislativo e dúvidas e sugestões podem ser enviadas pelo WhatsApp, no número (35) 3729-3800. Outras informações pelo telefone 3729-3845.