Câmara discute metodologia utilizada para cobrança de impostos municipais

Atendendo a um requerimento de autoria dos vereadores Maria Cecília Opípari (PT), Joaquim Alves (MDB) e Paulo Tadeu D’Arcadia (PT), a Câmara de Poços realizará uma audiência pública para discutir o tema “Tributos municipais e suas metodologias de cálculo”. O evento será na próxima segunda-feira (18), às 17h.

Segundo os autores, diante de várias reclamações da população quanto aos valores dos impostos ITBI, IPTU e ISSQN, além de outras taxas cobradas pelo Código Tributário Municipal, é importante trazer esclarecimentos à comunidade sobre o tema. Ao mesmo tempo, de acordo com os vereadores, é preciso analisar e resolver possíveis distorções e injustiças tributárias ocorridas. “Recebemos muitas reclamações dos contribuintes, principalmente com relação aos valores do IPTU desse ano. Os valores vieram duas, três, quatro vezes maiores e precisamos entender qual a lei que ampara e que dá legalidade para a Prefeitura realizar a atualização da planta genérica de valores, qual a lei que ampara a cobrança do valor do IPTU nesse formato e qual a lei que ampara todos esses cálculos novos”, declara a vereadora Maria Cecília.

A parlamentar lembra que a questão do ITBI também foi discutida, inclusive com a sustação de uma Instrução Normativa pela Câmara. “No ano passado, nós também questionamos isso, sustamos a norma, no entanto eles continuam fazendo a cobrança sem legislação específica. A Prefeitura precisa explicar como isso vem acontecendo”, afirma.

As inscrições para uso da palavra durante a audiência devem ser feitas pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br até as 18h da véspera do evento. O debate será transmitido pela Internet no Portal da Câmara e nas páginas do Facebook e Youtube.