Câmara debate modificações na forma de pagamento de tributos municipais
Audiência pública sobre matéria trbutária foi realzada virtualmente
Na última sexta feira (03) a Câmara dos Vereadores de Poços de Caldas realizou audiência pública virtual sobre o tema “Matéria Tributária em tramitação – Projeto de Lei Complementar nº 01/20.” O projeto de Lei Complementar nº 01/2020 altera o artigo 43 da Lei Complementar nº 91, de 21 de dezembro de 2007, para autorizar a contratação de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar o recebimento de tributos e de outras receitas do município.
A audiência foi realizada em atendimento à determinação contida no artigo 256 da resolução 694/2004, regimento interno e artigo 73-A, paragrafo único, inciso 5º, da Lei Orgânica Municipal, já que, tendo em vista a tramitação de projeto de lei que promove modificações no código tributário municipal, faz-se necessária a consulta e participação popular durante o processo de elaboração e discussão de tais matérias.
A reunião contou com a participação do Secretário Municipal da Fazenda, Alexandre Lino Pereira, do presidente do Sindicato dos Contabilistas, Otorino Neri e do presidente do Sindicato dos Bancários de Poços e região, Valter Oliveira.
Segundo o autor do Projeto, vereador Paulo Eustáquio de Souza (MDB), a proposta de alteração tem como objetivo modernizar, desburocratizar e simplificar o processo de arrecadação de tributária, oferecendo ao contribuinte mais uma facilidade de pagamento. O intuito é também ampliar o volume de arrecadação. “Essa modificação no código tributário é para que nossos contribuintes tenham mais facilidade de recolher seus tributos através de cartões de crédito e débito,” afirmou.
De acordo com o Secretário da Fazenda, a mudança é bastante positiva para o município. “De fato, esse projeto é de muita importância porque o município carece de arrecadações, todos os municípios dependem disso e esse mecanismo é muito facilitador e até mais seguro. O estado já faz isso com o IPVA e isso ajuda, então, para nós, seria um ganho muito importante, é um projeto muito bem recebido pela administração e a gente espera que o quanto antes isso possa seguir adiante para que possamos tomar as devidas providências com relação às instituições financeiras que poderão fazer esse trabalho para a gente”, apontou.
“Gostaríamos de enfatizar que trata-se de um projeto muito válido, que funcionará como mais um facilitador para o contribuinte e que por sua vez, irá agregar ao município e provavelmente irá gerar uma redução na inadimplência na arrecadação”, destacou Valter Oliveira, presidente do Sindicato dos Bancários de Poços e região.