Câmara aprova proposta orçamentária para 2024
Projeto de Lei foi aprovado nesta semana, em última discussão
Nesta semana, a Câmara de Poços aprovou, em segunda e última discussão, o Projeto de Lei n. 75/2023, que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município para 2024. A matéria, que recebeu 44 emendas dos vereadores, segue agora para sanção do Poder Executivo.
O projeto que contém o Orçamento para o próximo ano, no valor de R$ 1.707.328.563,21 (um bilhão, setecentos e sete milhões, trezentos e vinte e oito milhões, quinhentos e sessenta e três mil e vinte um centavos), foi amplamente discutido pelas Comissões Permanentes e, também, durante audiência pública realizada pelo Legislativo no mês de outubro.
A matéria engloba as propostas orçamentárias da Administração Direta e Indireta do município, com os seguintes valores: Prefeitura – R$ 1.501.418.751,04; Câmara – R$ 29.880.000,00; Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) – R$ 125.870.694,67; Autarquia Municipal de Ensino – R$ 3.256.490,00; IASM – R$ 40.750.000,00; Fundação Jardim Botânico – R$ 3.402.627,50; Águas Minerais Poços de Caldas – R$ 2.750.000,00.
Na proposta encaminhada aos vereadores, a administração pontuou que os valores para desenvolvimento do ensino, saúde e pessoal estão orçados, atendendo à Lei n. 4.320/64, em: despesa aplicada no ensino – R$ 390.696.913,47; despesa aplicada na saúde pública – R$ 428.903.289,00; despesas com pessoal – R$ 637.144.360,40. O projeto contempla, ainda, os valores estimados para aplicação em outras áreas do município.
O presidente da Casa, vereador Douglas Dofu (União), ressaltou a importância da discussão e votação do Orçamento. “Uma matéria que possibilita que o Legislativo fiscalize o planejamento e a execução dos gastos do município. Todo esse processo de elaboração do Orçamento deveria contar com a ampla participação popular, mas nem sempre isso acontece. O envolvimento da comunidade é fundamental, por isso reforçamos essa questão e convidamos a população para que participe dos debates, seja com relação ao Orçamento ou qualquer outra matéria, pois são temas que impactam no desenvolvimento do município”, afirmou.
O Projeto de Lei aprovado pelos vereadores está disponível para consulta no link https://siave.pocosdecaldas.mg.leg.br/Documentos/Documento/223722.