Câmara aprova projeto que prevê senhas sonoras e em Braille nas instituições bancárias
Projeto de lei foi apresentado pelos vereadores Ricardo Sabino e Lígia Podestá
Aprovado em segunda discussão na última terça-feira (30), o projeto de lei que dispõe sobre a adoção de senhas sonoras e em Braille nas instituições bancárias do município segue agora para sanção do Executivo. A matéria, de autoria dos vereadores Lígia Podestá (DEM) e Ricardo Sabino (PSDB), prevê a ampliação do sistema de atendimento ao público com a inserção das novas senhas simultaneamente às eletrônicas.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos bancários terão prazo de 150 dias, contados a partir da publicação da lei, para providenciar a instalação dos painéis e terminais para retirada das senhas. O descumprimento da norma acarretará aos infratores as seguintes penalidades: advertência com autuação e, caso persista o descumprimento, aplicação de multa. Por fim, a nova legislação estabelece que deverá ser instalado piso tátil no trajeto do terminal de retirada de senha, de acordo com as normas da ABNT 16537.
O assunto tem sido discutido pelos vereadores Lígia Podestá e Ricardo Sabino há algum tempo e, para eles, a medida vem ao encontro de outras ações importantes para a efetiva acessibilidade no município. “Quando falamos de acessibilidade nos referimos à efetiva inclusão da pessoa com deficiência no convívio social. Então falar de acessibilidade é falar de igualdade, igualdade de oportunidades, de condições e possibilidades. É exatamente isso que queremos promover às pessoas com deficiência visual e fico muito feliz em saber que essa Legislatura tem dado passos nesse sentido. Quero ressaltar que esse processado passou pela análise do CONPEDE, que é o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e agradeço assessorias e todas as comissões que trabalharam para que o projeto pudesse ser aprovado”, declarou o vereador Ricardo.
De acordo com a vereadora Lígia Podestá, a nova lei é mais um passo para garantia dos direitos dos deficientes, assegurando a eles dignidade, autonomia e independência. “Este projeto, agora aprovado, visa contemplar o que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados com status de emenda constitucional, garantem. Sem dúvida, é uma iniciativa que contribui com todas as ações de inclusão em Poços”, reforçou a parlamentar.
Após sanção do prefeito, a norma será publicada no Diário Oficial do Município. A proposição está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.
Movimento Nacional #PraCegoVer - Foto dos vereadores Lígia Podestá e Ricardo Sabino no saguão de entrada da Câmara, com brasão ao fundo.