Câmara aprova projeto que cria Prontuário Eletrônico do Cidadão

por Imprensa publicado 16/04/2021 15h41, última modificação 16/04/2021 15h41
Rede pública de saúde
Câmara aprova projeto que cria Prontuário Eletrônico do Cidadão

Projeto de lei, de autoria do vereador Lucas Arruda, foi aprovado por unanimidade

De autoria do vereador Lucas Arruda (Rede), o projeto de lei n. 02/2021 institui o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) na rede pública de Saúde de Poços. A matéria foi aprovada na última terça-feira (13) e segue para sanção do Executivo.

A proposta estabelece que o PEC será identificado pelo número do Sistema Único de Saúde (SUS) do paciente. Esse mecanismo englobará: o registro, a comunicação, a transmissão e a autorização de procedimento ambulatorial e hospitalar; a intervenção hospitalar; o resultado de laudos e exames; receitas médicas; pedidos de exames e demais informações de saúde que forem pertinentes. Além disso, a matéria prevê que o cadastro do Prontuário Eletrônico abrangerá a totalidade dos usuários da rede pública de saúde do município.

Segundo Lucas Arruda, no final de 2016, o Ministério da Saúde anunciou que os municípios brasileiros deveriam adotar o prontuário eletrônico em todos os serviços de Atenção Básica. O objetivo é a unificação de todo o processo de cadastramento, agendamento de consultas, acompanhamento dos usuários e digitalização de dados dos pacientes, contribuindo para maior eficiência nos atendimentos. Para o legislador, com esse histórico integrado, os profissionais da Saúde não terão que iniciar um processo de avaliação cada vez que o paciente se dirigir a uma unidade médica, otimizando o tempo e os recursos.

De acordo com o vereador, o debate sobre a informatização total na Saúde vem de muito tempo. “Desde meu primeiro mandato tenho abordado essa questão. Hoje, vemos que algumas unidades têm os equipamentos, mas precisamos garantir a Internet constante e a sincronização dos dados, fatores que vão permitir que o gestor tenha acesso a informações em tempo real. Com isso, é possível identificar os gargalos, ou seja, avaliar onde estão os principais problemas. Poços tem um Orçamento de mais de R$ 200 milhões na Saúde, no entanto, mesmo com recursos, temos problemas em muitos pontos. E preciso melhorar a gestão para que sobre dinheiro não para economizar, mas para reinvestimento, podendo fazer mais mutirões de exames e cirurgias e zerando as filas”, afirma.

Para o legislador, essa medida traz muitos benefícios para o poder público e, principalmente, para o cidadão. “Ganha o poder público, que com a gestão eficiente evita o retrabalho, o extravio de documentos, a perda de informações importantes, o gasto desnecessário de recursos públicos, e ganha o cidadão, que sofrerá menos com as doenças, resolvendo os problemas de forma mais ágil, evitando custos maiores com procedimentos mais invasivos causados pela demora no tratamento”, declara.

O projeto aprovado pelos vereadores está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.