Câmara aprova projeto do vereador Flavinho que garante exame PCR no SUS
Atento às demandas da Saúde e preocupado com a necessidade de políticas públicas que promovam a saúde feminina, o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, apresentou um Projeto de Lei Complementar que trata da oferta obrigatória do exame PCR para pesquisa de DNA do colo de útero para HPV, na rede SUS de Poços. A matéria foi aprovada pela Câmara, recentemente, e aguarda sanção do Poder Executivo.
A proposta inclui dispositivo no Código de Vigilância à Saúde, determinando que o exame que faz o sequenciamento genético do HPV (Papilomavírus Humano) e pode detectar a probabilidade de uma paciente vir a desenvolver câncer de colo de útero seja acessível a toda população. Para Flavinho, este tema traz um grande avanço tecnológico e possibilita um diagnóstico mais rápido e preciso. “No Brasil, excluídos os tumores de pele não melanoma, o câncer do colo do útero é o terceiro tipo de câncer mais incidente entre mulheres. A eliminação dessa doença é um problema de saúde pública e o município precisa desenvolver ações de combate e prevenção”, diz.
No Projeto de Lei, o autor ressalta que novas orientações na área da Saúde apontam mudanças nas abordagens recomendadas pela OMS para o rastreio da doença. Entre as alterações está a recomendação de que seja feito o teste de HPV-DNA como o método preferido, ao invés da inspeção visual com ácido acético (VIA) ou citologia (Papanicolau), atualmente os métodos mais usados para detectar lesões pré-cancerosas. O teste de HPV-DNA detecta cepas de alto risco que causam quase todos os cânceres de colo do útero.
Flavinho defende a medicina preventiva como ferramenta que pode transformar e salvar vidas. ”Com políticas públicas bem programadas é possível avançar no enfrentamento de doenças que podem ser diagnosticadas e tratadas em estágios iniciais. Pensando especificamente na saúde do público feminino, já existem exames capazes de detectar a propensão de mulheres em desenvolver câncer. Pensando na importância dessa pauta e conversando com profissionais da saúde, elaboramos o projeto para análise do Legislativo. Com a aprovação dos colegas vereadores, Poços dá um passo fundamental no que diz respeito ao cuidado e à assistência às mulheres da nossa cidade. Importante frisar que a adoção do exame de sequenciamento genético do HPV não significa a substituição total do exame preventivo do Papanicolau, ele vem como uma ferramenta para dar precisão acerca da propensão ao HPV a médio prazo”, comenta.
O projeto aprovado pela Câmara (PLC n. 07/2023) está disponível para consulta no endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br, em Proposições.