Câmara aprova 13 Projetos de Lei durante primeira reunião ordinária do ano
Outras 19 proposições deram entrada na Casa e seguem, agora, para análise das Comissões Permanentes
A Câmara realizou a primeira reunião ordinária de 2023, na última terça-feira (07), oportunidade em que 13 Projetos de Lei foram aprovados. Outras 19 proposições, sendo 12 do Executivo e 07 de autoria dos vereadores, deram entrada na Casa e seguem, agora, para análise das Comissões Permanentes
Entre os projetos votados estão: criação do Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água em edificações; criação da Política Pública de Redução do Uso de Papel pela Administração Pública – Poços de Caldas Mais Verde; alteração da Lei n. 8.665 para aumentar o valor das multas para agências bancárias infratoras; implantação do Programa Farmácia Viva em Poços; alteração da Lei n. 3.845 para autorizar a concessão de auxílio-transporte para alunos carentes quando estiverem frequentando cursos fora do município, ainda que exista curso similar na cidade.
Para o presidente da Câmara, vereador Douglas Dofu (União Brasil), o início do trabalho legislativo em 2023 foi bastante produtivo. “Foram aprovados projetos de grande relevância para o município, que mostram a preocupação que nossos vereadores possuem com a população, principalmente, no que se refere à questão da saúde, da infância, da geração de emprego e da educação. Outros temas importantes estavam em pauta, através de Moções aprovadas e de Requerimentos que seguem para a pauta da próxima semana. A expectativa é de muito trabalho, de muito debate e de busca por soluções, principalmente para aqueles problemas que vêm de bastante tempo”, disse o parlamentar.
A primeira sessão foi marcada, também, pela presença do prefeito Sérgio Azevedo que, atendendo ao que estabelece a Lei Orgânica, apresentou um relatório sobre a situação das obras do município. Ainda durante o encontro, houve a escolha da Procuradora Especial da Mulher e da Procuradora Adjunta, sendo designadas pela presidência as vereadores Regina Cioffi (PP) e Luzia Martins (PDT), respectivamente.
A relação de todos os projetos aprovados está disponível no Portal da Câmara, no endereço www.pocosdecaldas.siscam.com.br/sessoes. O vídeo da reunião encontra-se na página da Câmara no YouTube.