Câmara analisa mudanças na estrutura administrativa do DMAE
Projeto de lei em pauta na audiência está em tramitação nas comissões permanentes da Câmara
A audiência pública realizada pela Câmara, na última quarta-feira (12), discutiu alterações na lei que criou o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE). O projeto, de autoria do Executivo, propõe uma reestruturação administrativa, transformando o Departamento em DMAE Saneamento Básico de Poços de Caldas.
O encontro contou com a presença do diretor-presidente da autarquia Antônio Roberto de Menezes, do supervisor de Atendimento Alex Toledo Siqueira, do gerente administrativo Maurício Kato da Silva e da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) Marieta Carneiro dos Santos. Diversos servidores do DMAE também acompanharam o debate.
A audiência foi solicitada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, tendo em vista a importância das mudanças propostas pelo Executivo. De acordo com o projeto, o DMAE Saneamento terá por objetivo realizar a prestação dos serviços de saneamento básico, conforme previsto na Lei Federal n. 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Atualmente, o Departamento atua somente no fornecimento de água potável e esgotamento sanitário e a legislação federal considera como saneamento básico também a limpeza urbana, o manejo dos resíduos sólidos e a drenagem das águas pluviais. Com isso, segundo a autarquia, será preciso ampliar e modernizar a estrutura administrativa, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos.
A necessidade de um maior diálogo com os servidores sobre as mudanças propostas no projeto, a discussão e votação do Plano de Cargos e Salários e o planejamento da autarquia com relação aos resíduos sólidos foram alguns dos assuntos abordados pelos inscritos. Além disso, houve diversos questionamentos do público, entre eles com relação à situação dos gastos com pessoal e possível perda de benefícios com a reestruturação.
A presidente do Sindserv destacou a importância da união e participação coletiva dos servidores em todos os momentos em que estão diante de uma situação de impasse e dúvidas. “Quero agradecer a oportunidade da convocação da audiência, isso mostra a abertura que a Casa nos dá para estarmos aqui junto aos vereadores. O Sindicato analisou todo o projeto de lei de reestruturação, fizemos as observações e enviamos ao DMAE. São ponderações com relação a dúvidas das criações dos cargos comissionados”, disse.
Marieta ressaltou, ainda, que o Sindicato tem acompanhado de perto todo esse processo. “Nós sabemos que essa Casa é muito responsável. Todas as vezes que os projetos entram aqui, em caso de dúvidas, somos consultados. A Assessoria Jurídica é muito ponderada nesse ponto e sabíamos que todas as dúvidas que viessem parar aqui íamos ter a oportunidade de manifestar. Estávamos acompanhado bem de perto e vamos continuar. Os servidores do DMAE estão inseguros, não somente sobre a reestruturação. A presença massiva e significante deles mostra que existem vários problemas que realmente precisam ser revistos. O Sindicato está alertando a administração pública, não só neste mandato, dos problemas estruturais que existem há muito tempo para evitar qualquer tipo de impacto na prestação de serviços e principalmente na qualidade de vida do trabalhador. Essas duas situações precisam caminhar juntas”, afirmou.
O diretor-presidente do DMAE enfatizou que as alterações são necessárias tendo em vista que a estrutura organizacional da autarquia é de 1994. “Algumas funções deixaram de existir, outras novas chegaram, e não temos isso na estrutura. Existem, inclusive, muitas ações da Justiça por desvio de função, porque é preciso que o servidor faça determinado serviço mas aquilo não está na descrição do cargo. E a descrição do cargo não está, por exemplo, vinculado ao Catálogo Brasileiro de Ocupação. Então, o que fizemos agora foi vincular a esse Catálogo, criando uma estrutura moderna, inclusive que atende à Lei de Saneamento, que é a 11.445. A legislação diz que a gente tem que ter, em uma única empresa, as quatro vertentes de saneamento”, explicou.
Segundo o diretor, o que está em discussão no momento é a reestruturação e não o Plano de Cargos e Salários. “A audiência foi excelente. Infelizmente, algumas pessoas não entenderam, inclusive quando fizemos o convite aos servidores deixei claro que não estaríamos discutindo o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. O projeto da estrutura administrativa já está na Câmara para ser aprovado e já passou pela Assessoria Jurídica. Agora estamos mandando a Lei de Serviços e o terceiro [será] o Plano de Cargos, Carreiras e Salários”, comentou.
De acordo com o presidente Antônio Carlos Pereira (DEM), foi um debate muito proveitoso “Certamente, teremos uma nova audiência para esclarecer dúvidas não só da reestruturação como também do Projeto de Carlos e Salários. É importante ressaltar o trabalho das comissões, através de todos os seus membros, inclusive destacando a proposta apresentada pelo relator vereador Paulo Eustáquio de Souza, que sugeriu uma reunião com a comissão de trabalhadores do DMAE”, declarou.
O vídeo da audiência é o projeto de lei estão disponíveis para consulta no Portal da Câmara.