Audiência pública discute cinco Projetos de Lei relativos ao meio ambiente
Audiência pública discutirá Projetos de Lei em tramitação na Casa
Na próxima quarta-feira (25), às 15h, a Câmara de Poços realiza uma audiência pública para discutir cinco Projetos de Lei, em tramitação na Casa, relacionados à Política Municipal de Meio Ambiente. O encontro é obrigatório, atendendo a um dispositivo da Lei Orgânica do Município.
Quatro matérias são de autoria da vereadora Regina Cioffi (PP): Projeto de Lei que institui o projeto Uma Árvore, Uma Vida (PRL n. 19/2021); Projeto de Lei que acrescenta dispositivos à Lei n. 9.166, para vedar o fornecimento de canudos de materiais não biodegradáveis no âmbito do município (PRL n. 40/2021); Projeto de Lei que dispõe sobre o controle de desperdício de água potável distribuída para uso (PRL n. 72/2021); Projeto de Lei que dispõe sobre a redução gradativa e limites para uso de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos no âmbito da administração municipal. (PRL n. 73/2021).
O quinto projeto em debate institui no município o Plano Diretor de Arborização Urbana (PRL n. 61/2021). A proposta foi apresentada pelo vereador Lucas Arruda (Rede). Todas as proposições estão disponíveis para consulta no Portal da Câmara.
As inscrições para uso da da palavra durante a audiência são limitadas a oito e devem ser feitas até 23 de agosto, às 18h, pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br. Dúvidas e sugestões podem ser enviadas pelo WhatsApp, no número (35) 3729-3800. O evento será transmitido pelo Facebook e YouTube da Câmara e a participação presencial se dará por ordem de chegada, respeitando o limite de 70% da capacidade do Plenário.