Audiência Pública debate possível contaminação da água no município
Segundo foi explicado, a agua que chega até a população não está contaminhada
A possível contaminação da água em nosso município foi tema da audiência pública virtual realizada na tarde de quarta-feira (05), atendendo ao requerimento 34/2020, de autoria dos vereadores Antônio Carlos Pereira (DEM), Álvaro Cagnani (PSDB) e Maria Cecília Figueiredo Opípari (PT), membros da Comissão das Águas da Câmara de Poços.
Participaram desta audiência: Gabriela Saraiva Vicente de Azevedo Hossri, Procuradora da República; Antônio Carlos Alvisi, Secretário Municipal de Planejamento; Paulo César Silva, Diretor do DMAE; Rodopiano Marques Evangelista, Gerente da Divisão de Engenharia do DMAE; Ana Maria Ferreira, Supervisora da Seção de Produção e Tratamento do DMAE; Rosemary Caetano Araújo, Analista de Laboratório do DMAE e Leda Carolina Carvalho Menezes, Agente Administrativo do DMAE.
O objetivo da audiência, segundo os proponentes, era esclarecer dúvidas da população, relacionadas às alegações sobre uma possível contaminação da água no município por urânio, oriundo das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), assunto que chegou a ser discutido em redes sociais.
Ministério Público
A representante do Ministério Público Federal, Procuradora Gabriela Saraiva, discorreu sobre a atuação do órgão a respeito do assunto proposto. Segundo a procuradora, a INB está em processo de descomissionamento, que significa tomar todas as providências necessárias para a desativação de uma instalação nuclear ao final de sua vida útil, observando-se todos os cuidados para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores e das pessoas em geral, e ao mesmo tempo, o meio ambiente. Nesse processo, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta, onde é obrigada a apresentar um plano de ação para o descomissionamento da unidade.
Dentro desse plano de ação, ainda de acordo com a Procuradora, a INB precisa apresentar diversos procedimentos relacionados à contaminação da Bacia de Águas Claras e a outros pontos de contaminação que existem na Indústria. “Existe um procedimento específico a respeito da contaminação das águas, ele teve início em 2015, e em 2019, um relatório do DMAE apontou alguns contaminantes na água, mas, até o presente momento, não existe uma comprovação de que a água está chegando contaminada de urânio para a população. Existem, sim, determinados sedimentos dentro da Bacia de Águas Claras que precisam ser resolvidos e em outras estruturas da INB também,” pontuou a Procuradora.
A procuradora explicou que dentro do plano de ação existe uma série de medidas que devem ser tomadas pela INB. Entre elas, destacou: - desassoreamento da bacia de Águas Claras; - instalação de cortinas geotêxteis na bacia de decantação para reter os sedimentos em suspensão, antes que deságuem na Bacia; melhoria da estação de tratamento de efluentes, com a substituição dos agitadores antigos; - reavaliação do sistema de tratamento da drenagem ácida da mina, substituindo por troca iônica, um sistema que retira urânio da drenagem ácida da mina, o que faz com que a água, embora ainda precise de tratamento, chegue sem os contaminadores radioativos; - realização de estudo do subsolo pra verificar se a drenagem ácida está prejudicando o subsolo.
“Essas foram as medidas a serem realizadas nos pontos críticos, que eles propuseram ao Ministério Público Federal. Todas têm prazos, o MP vai cobrando cada prazo, cada medida, para ver se a empresa está cumprindo. Também foi pedido à INB uma proposta para que ela tenha com a sociedade um diálogo mais ativo, deixando bem claro sobre os contaminantes, principalmente na questão dos efluentes. Esse plano a INB não apresentou até o presente momento, mas está sendo cobrado com urgência para que apresente como ela vai estabelecer esse diálogo deixando mais claro quais são os sedimentos vão para os efluentes, quais os níveis, se chega até a população, mas por enquanto, não ha nada demonstrando que haja uma contaminação de urânio decorrente das atividades da INB chegando até a população, sabe-se apenas que a barragem de Águas Claras tem contaminação,” afirmou.
DMAE
O diretor do DMAE, Paulo César Silva, destacou o trabalho realizado pelo departamento, no que diz respeito ao monitoramento, análises e distribuição de água de qualidade para a população. Ele enfatizou ainda, que a fiscalização da INB não compete ao DMAE e sim, aos órgãos federais, mas que o departamento acompanha todo o processo e trabalho realizado pelo Ministério Público. “A nós do DMAE compete garantir a qualidade da água que chega ate as casas da população. Além da responsabilidade, do cuidado e monitoramento, nós temos cumprido tudo o que preconiza e determina a lei para que a água chegue com qualidade nas casas. O MP hoje nos tranquiliza com as etapas que estão sendo seguidas pela empresa, o que nos garante que a água que está chegando até nosso ponto de captação, também analisada por nós, não está contaminada. Estamos 50% abaixo dos níveis exigidos de quantidade de radioatividade da nossa água, deixando claro o controle e monitoramento da usina, assim como o DMAE tem feito o seu dever de casa no acompanhamento e monitoramento,” disse.
O diretor apontou ainda que são realizadas semestralmente amostras de água de todos os pontos de mananciais para verificar os níveis de urânio e radioatividade, além de outros itens. Ana Maria Ferreira, Supervisora da Seção de Produção e Tratamento do DMAE enfatizou que a água entregue aos consumidores é potável. “Não existe contaminação por urânio e radioatividade nas nossas águas, nem bruta, nem tratada, estamos sempre monitorando e acompanhando,”. Finalizou.
O vídeo completo da audiência pública está disponível no site e no youtube da Câmara.