Audiência pública apresenta relatório das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2020
Executivo apresentou o relatório à Câmara, conforme previsto em Lei
Em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara dos Vereadores de Poços de Caldas realizou, na última sexta-feira (29), audiência pública virtual para Demonstração e Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2020. A reunião contou com a participação do secretário municipal da Fazenda, Alexandre Lino Pereira e da diretora do Departamento de Contabilidade e Controle Financeiro, Sílvia Cristina Ferreira Rufino.
A Lei Complementar nº 101, Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Em seu artigo 9º, parágrafo 4º, a legislação prevê que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública realizada Casas Legislativas Estaduais e Municipais. Durante esta audiência, a Prefeitura deve, entre outras questões, prestar contas sobre a arrecadação e aplicação dos recursos que compõem o Orçamento do município.
Durante a audiência, o secretário apresentou as receitas de acordo com as fontes, como a de recursos ordinários, transferências vinculadas e da União, convênios, entre outras. De acordo com o relatório, as receitas do 1º quadrimestre de 2020 totalizaram R$ 204.312.189,00. Já as despesas destes últimos quatro meses foram de R$ 204.085.456,00. O secretário Alexandre Lino apontou as despesas por secretarias e órgãos da prefeitura, com destaque para a Saúde e Educação, onde foram gastos R$ 77.445.883,00 e R$ 61.466.742,00 respectivamente. Com relação aos recursos aplicados nessas duas secretarias, o secretário enfatizou que os valores ultrapassaram os limites mínimos exigidos por lei. No 1º quadrimestre, 26,79% dos impostos e transferências do município foram destinados à saúde e 36,59% foram aplicados na educação.
O secretário apresentou ainda a meta prevista para o 1º quadrimestre de 2020 que era de R$ 265.133.198,00, mas a receita arrecadada no período foi R$60.821.006,00 menor, o que, segundo o secretário, justifica o valor não atingido à diminuição de arrecadação e das transferências correntes da União e do Estado previstas pelo período, que se agravou devido à pandemia de Covid-19.
Além desses pontos, durante a audiência o secretário também discorreu sobre as despesas com autarquias, como DMAE e Fundação Jardim Botânico, despesas com pessoal e apresentou comparativos de receitas e despesas dos últimos anos. “Em se tratando de 1º quadrimestre, a situação da prefeitura sempre foi melhor, mas a gente ressalta que as questões da Covid-19 vieram para prejudicar consideravelmente a nossa receita”, afirmou Alexandre Lino.
O vídeo da audiência com a apresentação do relatório está disponível no site da Câmara e também no YouTube.