Audiência para prestação de contas do SUS acontece na quarta-feira
Relatório contendo gastos na área da Saúde será apresentado pelo Executivo
A Câmara de Poços realiza, na próxima quarta-feira (08), às 15h, audiência pública para que o Executivo apresente Relatório de Gestão do SUS referente ao 2º quadrimestre de 2021. O encontro acontece a cada quatro meses e conta com a presença de integrantes da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar Federal n. 141/12, as Prefeituras devem apresentar relatório contendo informações, dados e prestações de contas às Câmaras com relação à área da saúde. A legislação dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, estabelecendo, ainda, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas nessa área.
A audiência será transmitida pelas páginas do Facebook e YouTube da Câmara e os questionamentos podem ser feitos pelo WhatsApp, no número (35) 3729-3800.