Audiência na Câmara discute LDO para 2020
Atendendo ao que determina a Lei Orgânica do Município, a Câmara de Poços realizará uma audiência pública para debater o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 2020 (LDO). O encontro será na próxima sexta-feira (14), a partir das 17h.
De autoria do Executivo, a matéria já foi encaminhada às comissões permanentes da Câmara e, após conclusão dos pareceres, será colocada em votação. De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica, o Legislativo promoverá pelo menos uma audiência para discutir projetos orçamentários, com o objetivo de assegurar a transparência da gestão fiscal do município e, também, receber as manifestações e expectativas da população com relação às prioridades a serem inseridas no Orçamento para o próximo ano.
No projeto enviado ao Legislativo, a Prefeitura pontua que são diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, entre outras: metas e prioridades da Administração Pública Municipal; diretrizes gerais para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações; disposições relativas à dívida e ao endividamento público municipal; disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários; disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do município; equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e formas de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Ainda na proposta, o Executivo destaca quais são as metas e prioridades do município para 2020, divididas em diversas áreas. Na saúde, ressalta a aquisição de veículos para melhorar a condição da frota própria da Secretaria de Saúde e, ainda, o aperfeiçoamento da captação de recursos via Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Já na Educação, pontua a ampliação gradativa do atendimento integral aos estudantes da rede municipal de ensino por meio do fortalecimento e da ampliação do Programa Municipal da Juventude. Ainda na proposta, estão pontuadas as metas nas áreas de Administração, Esportes e Lazer, Áreas Urbanas, Habitação, entre outras.
O sistema de planejamento governamental é composto por quatro ferramentas: o Plano Diretor, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). A LDO é o planejamento anual para a elaboração do Orçamento do município para o próximo ano, ou seja, o que está previsto na LDO deve estar presente também na Lei Orçamentária Anual.
O projeto da LDO para 2020 está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições. As inscrições para uso da palavra durante a audiência devem ser feitas pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br, até as 18h da véspera do evento. Outras informações pelos telefones 3729-3801/3729-3877.